Toffoli livra filho de ex-presidente do Panamá de provas da Odebrecht
Toffoli atendeu a pedido de Luis Enrique Martinelli, filho de Ricardo Martinelli, e proibiu também que delatores da Odebrecht testemunhem
atualizado
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O ministro Dias Toffoli, do STF, estendeu a mais um político estrangeiro a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht. A decisão de Toffoli, assinada nessa quinta-feira (11/4), beneficiou o panamenho Luis Enrique Linares Martinelli, deputado suplente do Parlamento Centro-Americano e filho do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli.
O ministro do Supremo aplicou a Luis Enrique o mesmo entendimento que já havia adotado quanto a Martinelli, ao sucessor dele, Juan Carlos Varela, e a empresários panamenhos, a partir da anulação das provas da Odebrecht contra o ex-presidente do Peru Ollanta Humala. O peruano, por sua vez, conseguiu a nulidade do material por meio da extensão da decisão do STF em relação a Lula.
Toffoli considerou que a ação penal a que Luis Enrique Martinelli responde na Suprema Corte do Panamá, por suposta lavagem de dinheiro da Odebrecht, está baseada nos sistemas Drousys e MyWebDay B, usados pela empreiteira para contabilizar pagamentos ilícitos a autoridades e políticos brasileiros e estrangeiros.
O material foi declarado nulo pelo Supremo, primeiramente em relação a Lula e, depois, a vários outros políticos, por causa de irregularidades no manuseio das provas pelos procuradores da Operação Lava Jato.
Com a declaração de nulidade das provas contra Luis Enrique Martinelli, Toffoli também proibiu que delatores premiados da Odebrecht prestem depoimentos como testemunhas no processo contra ele, por meio de videoconferência, em território brasileiro. O ministro determinou que o Ministério da Justiça comunique ao governo do Panamá sua decisão.
Em um outro processo, que tramitou nos Estados Unidos, Luis Enrique se declarou culpado por lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht, em dezembro de 2021. Em maio de 2022, ele foi condenado a três anos de prisão nesse caso e ficou preso até janeiro de 2023.
Nessa quinta, mesmo dia em que Luis Henrique obteve a decisão favorável de Dias Toffoli, o irmão dele, Ricardo Alberto Martinelli Linares, fez o mesmo pedido ao ministro.
