Toffoli libera e STF vai julgar recurso de Collor contra condenação
Toffoli havia pedido vista em julgamento de embargos de Collor; caso será retomado em 7 de junho, no plenário virtual
atualizado
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O ministro Dias Toffoli liberou para julgamento o recurso do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor contra sua condenação pelo STF em uma ação penal da Operação Lava Jato. O Supremo voltará a analisar o caso em julgamento virtual, entre os dias 7 e 14 de junho.
A pena de 8 anos e 10 meses de prisão ao ex-presidente foi definida em 31 de maio de 2023. Em setembro, Fernando Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte Amorim, também condenados, apresentaram embargos de declaração contra o julgamento dos ministros.
Os embargos foram a julgamento no plenário virtual do STF em 9 fevereiro de 2024, mas Toffoli pediu vista, ou seja, mais prazo para analisá-los. O ministro liberou o processo para julgamento nesta segunda.
No plenário virtual, o relator apresenta seu voto eletronicamente, no sistema digital do STF, e os demais ministros indicam no mesmo sistema se acompanham ou divergem do entendimento dele.
Quando Dias Toffoli suspendeu a análise dos embargos de declaração, já havia dois votos por rejeitar os recursos dos condenados: o do relator, Alexandre de Moraes, e o de Edson Fachin, que antecipou seu voto.
Collor foi considerado culpado no STF pelo recebimento de R$ 20 milhões ilicitamente em troca de viabilizar contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia.
