O ministro do STF Dias Toffoli decidiu nessa semana anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht contra Jorge Barata, ex-diretor da empreiteira no Peru. Em julho, Barata teve a prisão pedida pelo Ministério Público peruano, depois de ter o acordo de colaboração revogado pela Justiça do país.

Assinada na última terça-feira (20/8), a decisão de Toffoli também beneficiou Luiz Mameri, ex-vice-presidente da Odebrecht na América Latina.

A imprestabilidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht contra ambos, declarada pelo ministro do STF, deverá ser informada pelo Ministério da Justiça ao Peru. Caberá à Justiça peruana avaliar os efeitos da decisão de Toffoli nos processos envolvendo os dois ex-executivos da empreiteira.

Além de ter anulado as provas, o ministro também impediu que sejam executados no Brasil atos processuais relacionados a elas, a exemplo de depoimentos dos delatores como testemunhas, por videoconferência.

Toffoli, por outro lado, não atendeu aos pedidos dos defensores de Jorge e Barata e Luiz Mameri para que fossem interrompidas quaisquer cooperações entre Brasil e Peru na Lava Jato, recolhidas todas as provas compartilhadas entre os países e barrados os trâmites para produção de provas destinadas à Lava Jato peruana.

Receba o conteúdo da coluna no seu WhatsApp

Siga a coluna no Instagram

Siga a coluna no Twitter