Um grupo de pareceristas da Receita Federal apresentou à Corregedoria do órgão uma investigação sobre as acusações feitas pela defesa de Flávio Bolsonaro, sobre a existência de uma organização criminosa na Receita que poderia ter embasado o relatório que deu origem ao caso Queiroz. O documento afirma que as acusações são baseadas em ilações.

As acusações foram reveladas pela coluna em outubro de 2020, e voltaram ao noticiário há duas semanas, quando o Supremo Federal divulgou o áudio de uma reunião em agosto daquele ano, em que as advogadas de Flávio levaram ao Palácio do Planalto as suspeitas.

No documento, divulgado antes pelo repórter Ranier Bragon nesta segunda-feira (29/7) e também obtido pela coluna, diz-se que as advogadas de Flávio, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, apresentaram uma “trama enredada” idêntica aos argumentos usados por quatro auditores-fiscais processados disciplinarmente em PADs instaurados no passado.

“Não há nenhuma novidade no áudio liberado pelo STF em relação à Corregedoria da RFB, tendo sido demonstradas, de maneira fundamentada e motivada, a precariedade e a absoluta ausência de provas por parte das advogadas no que se refere às acusações e ilações por elas elaboradas”, diz o documento.

Os técnicos da Receita Federal afirmam também que a defesa de Flávio Bolsonaro tentou “vender acusações infundadas” ao senador.

“A reunião sob exame foi marcada, nitidamente, por uma tentativa deliberada, por parte das causídicas [advogadas], de tentar vender acusações infundadas para o cliente delas, baseada apenas em ilações desprovidas de fundamento jurídico e sem nenhuma evidência ou prova objetiva, com a intenção de obter das autoridades do Poder Executivo um modo de realizar a apuração especial nos sistemas informatizados da RFB, através do Serpro”.

Em outro trecho, os pareceristas refutam a tese das então advogadas de Flávio de que auditores da Receita haviam cometido irregularidades na confecção de um relatório que originou a investigação contra o senador.

“Não existem senhas de acesso aos sistemas informatizados da Receita Federal que não possam ser controladas e auditadas, pois todos os acessos aos sistemas fiscais podem ser objeto de aferição”, afirmam os técnicos da Receita, acrescentando: “Por óbvio, não existe o assim chamado manto da invisibilidade”.

A coluna tenta contato com Luciana Pires, que segue na defesa de Flávio Bolsonaro. O espaço está aberto a eventuais manifestações. Juliana Bierrenbach, então advogada de Flávio e que também participou da reunião no Planalto, questionou a imparcialidade do parecer da Receita Federal e afirmou que apresentou “provas incontestáveis” de irregularidades na investigação contra o parlamentar.

“O parecer não pode ser considerado imparcial, pois é proveniente do próprio órgão acusado de práticas ilícitas. A defesa do senador Flávio Bolsonaro apresentou, em 2020, provas incontestáveis de que grupo de auditores fiscais lotados na Corregedoria realiza buscas sistemáticas nos bancos de dados da Receita, utilizando acessos não rastreáveis”, afirmou Bierrenbach, completando: “E, ainda que não se comprovem acessos imotivados neste caso específico, reitero a existência de práticas ilegais recorrentes de acessos imotivados a dados de contribuintes, conforme já comprovado judicialmente em outros processos”.