TCU suspende compra de R$ 19,2 milhões em máquinas para a Codevasf
Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu medida cautelar para apurar indícios de fraude no pregão organizado pela Codevasf
atualizado
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O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar e suspendeu a compra de equipamentos avaliados em R$ 19,2 milhões pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
Parnaíba (Codevasf).
A decisão foi tomada em 25 de março. O pregão eletrônico feito pela Codevasf previa a compra de 20 escavadeiras hidráulicas, três motoniveladoras e dois rolos compactadores lisos. As máquinas atenderiam municípios, associações e comunidades rurais no Tocantins.
A ação foi movida pela empresa XCMG Brasil Indústria Ltda. Segundo o processo, a companhia vencedora, a Eurotractor Engenharia e Comércio Ltda, apresentou declaração com conteúdo falso para obter vantagens oferecidas a microempresas e a empresas de pequeno porte.
A reclamação aponta que a Eurotractor atuaria como empresa de fachada para a Tractorgyn Equipamento e Peças Ltda, uma companhia de grande porte cujos sócios, Marlon J. Becker e Augusto L. Becker, pertencem ao mesmo grupo econômico.
O ministro Bruno Dantas corroborou a existência de indícios de fraude e pediu para que a Codevasf se pronuncie em até 15 dias sobre o ocorrido.
Entre as informações que a Codevasf deverá prestar estão documentos que esclareçam se a companhia “fez prévio levantamento de mercado para o fornecimento das máquinas pesadas com o objetivo de prospectar a existência de, no mínimo, três fornecedores enquadrados como microempresa ou como empresa de pequeno porte, sediados local ou regionalmente”.
(Atualização às 12h30 de 7 de abril de 2022: Em nota, a Codevasf afirmou que a licitação seguiu as normais legais e que fornecerá as informações solicitadas pelo TCU. “Caso seja constatada irregularidade na declaração de ME/EPP após as oitivas determinadas pelo tribunal, a Companhia adotará as medidas cabíveis. A Codevasf atua com atenção à legislação em vigor e em cooperação permanente com órgãos de fiscalização e controle”.)
