TCU multa ex-gestores da Petrobras pelo caso Sete Brasil

Na sessão desta quarta-feira (3/5), o Tribunal de Contas da União (TCU) multou ex-gestores da Petrobras por terem dispensado critérios técnicos nas contratações para explorar o pré-sal.

O relatório, do ministro Walton Alencar, aponta que a Petrobras cometeu irregularidades no Projeto Sondas, levado a cabo nos governos Lula e Dilma.

A Petrobras contratou 28 unidades de perfuração com o mesmo grupo econômico, o Grupo Sete Brasil, “recém-criado e dependente financeiramente de capital de terceiros da ordem de 80% do valor total do projeto”.

Isso levou a Petrobras a “assumir riscos financeiros, de crédito e operacionais excessivos, de forma imprudente e temerária, apesar de diversos alertas sobre os riscos envolvidos, o que deu ensejo à realização de aportes de capital em valores expressivamente maiores do que o previsto inicialmente e que culminou por tornar inviável o Projeto Sondas”, diz o relatório.

As investigações da Operação Lava Jato mostraram que o Projeto Sondas descumpriu critérios técnicos e que gestores de fundos de pensão, como Previ e Petros, foram pressionados a investir na Sete Brasil mesmo com o risco de perdas bilionárias, que se concretizou.

Em sessão nesta quarta-feira, foram multados em R$ 50 mil cada os gestores José Sergio Gabrielli de Azevedo, Almir Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, Jorge Luiz Zelada, Maria das Graças Silva Foster e Renato de Souza Duque.

Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, foi multado em mais R$ 67 mil por ter alterado a estratégia inicial da Petrobras de contratar apenas sete sondas, e não 28, sem anuência prévia da Diretoria Executiva.

O relator propôs que os gestores multados sejam inabilitados paro o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública. A Corte não acatou a penalidade de imediato. No acórdão, ficou deliberado que eles serão ouvidos antes de a pena ser aplicada.