O TCU decidiu iniciar uma fiscalização sobre a extração de ouro em terras indígenas na Amazônia.

Pela decisão, a área técnica do Tribunal examinará pelos próximos 60 dias se abrirá um procedimento para analisar fragilidades de órgãos como Ibama, ICMBio e Agência Nacional de Mineração no combate à comercialização e à exportação de ouro de origem ilegal.

Quem pediu a apuração foi o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, após uma reportagem do Fantástico mostrar que uma família conhecida como “Boi na Brasa” tem aliciado índios mundurukus para ter acesso a áreas que podem ter ouro, para fins de exploração.

O avanço do procedimento vai contra um parecer técnico da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente que recomendou o arquivamento da representação, sob o argumento de que as condutas narradas não configuram atos de gestão e que, por isso, não cabe ao TCU apurar.

No entanto, o ministro-relator do pedido, Marcos Bemquerer Costa, acatou o voto do ministro Bruno Dantas, favorável à fiscalização. Dantas argumentou que os números sobre garimpo são alarmantes e que a reportagem escancarou “um verdadeiro desastre da atuação estatal”, o que justificaria a ação do TCU.