TCU abre investigação sobre cônsules honorários

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar os critérios de escolha e nomeações dos cônsules honorários pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

A ação foi aberta após pedido feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que apontou indícios de uso indevido do status do cargo dos cônsules honorários para a ocorrência de crimes. Reportagens publicadas pelo Metrópoles, em parceria com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) e a Agência Pública, revelaram o envolvimento de cônsules honorários com lobby, venda de sentenças, grilagem e offshores. A investigação faz parte da série Diplomacia nas sombras, sobre a atuação desses profissionais.

O processo está sob relatoria do ministro Benjamin Zymler.

“Diante de todo o escândalo noticiado, resta claro que pode haver prejuízos — ainda que indiretos — aos cofres públicos. Digo indiretos pois é sabido que os cônsules honorários não são funcionários do Governo Brasileiro, tampouco são remunerados para tal, posto exercerem serviço voluntário, contudo, exercem serviços ao Estado, como agentes honoríficos e, sendo assim, são considerados como funcionários públicos para fins penais”, escreveu Furtado na representação.

“Além do suposto escândalo da utilização indevida do status do cargo dos cônsules honorários para a ocorrência de crimes, teríamos a quebra do dever funcional desses sujeitos a ensejar as devidas responsabilizações nas esferas cível, administrativa e penal. Por fim, mas não menos importante, diante dos vultosos valores envolvidos, resta necessário conhecer e avaliar se estão sendo dispendidos recursos públicos federais para as irregularidades apontadas”, acrescentou.

O subprocurador pediu ainda o encaminhamento da representação à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para apurar possíveis infrações criminais.