TCE aponta irregularidades em programa para mulheres do governo do RJ

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro apontou uma série de irregularidades no programa de capacitação de mulheres Desenvolve Mulher, do governo estadual. O projeto faz parte do programa de ocupação de favelas Cidade Integrada, lançado em janeiro deste ano.

No último dia 13, o TCE pediu ao governo a suspensão imediata do pagamento do contrato com o Instituto Besouro, estimado em R$ 12 milhões. O projeto faria capacitação profissional para seis mil mulheres de baixa renda em favelas do Rio de Janeiro.

O órgão afirmou que a Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pelo programa, forjou uma pesquisa de preços, não atestou a capacidade da empresa e não explicou por que contratou sem licitação. Segundo os auditores, a secretaria não fez pesquisa alguma sobre a média de preços do serviço. A solicitação de contrato foi respondida pelo Instituto Besouro em apenas 24 horas.

O TCE afirmou ainda que a pesquisa de preços do processo foi baseada em outro tipo de serviço: em vez de uma capacitação profissional a pessoas de baixa renda, foi registrada uma capacitação para funcionários públicos.

Procurada, a Secretaria de Desenvolvimento Social disse que o pagamento ao Instituto Besouro já foi suspenso. O órgão acrescentou que responderá às perguntas do TCE dentro do prazo, que termina no próximo dia 28. A pasta negou qualquer irregularidade na contratação.