Em meio à falta de recursos orçamentários em diversas pastas da administração federal, o Superior Tribunal de Justiça abriu um crédito suplementar para destinar, em 2022, R$ 25 milhões para a assistência médica e odontológica dos servidores da corte, entre civis, militares e dependentes. Originalmente, a quantia estava reservada para despesas relacionadas à atividade fim do tribunal, ou seja, o julgamento de causas.

Segundo portaria assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, as despesas com julgamentos acabaram não ocorrendo e propiciaram o incremento de investimentos com assistência médica e odontológica.

Procurado, o STJ informou que a rubrica “apreciação e julgamento de causas” envolve, além de todas as despesas envolvidas do atendimento ao cidadão até a elaboração do acórdão, outros gastos com serviços administrativos, manutenção e uso de carros e imóveis, capacitação de servidores, comunicação institucional e manutenção tecnológica.

A Lei Orçamentária Anual aprovada para 2022 prevê no total despesa de R$ 1, 809 bilhão para a manutenção do STJ, R$ 125 milhões a mais que a LOA referente ao exercício de 2021.