STJ analisa retirada de pauta de ação sobre contribuições ao Sistema S
Julgamento no STJ está previsto para quarta-feira (25/10), mas advogada que faria sustentação para uma das empresas está de atestado médico
atualizado
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Hugo Barreto/Metrópoles
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisa um pedido da Cigel Distribuidora para retirar de pauta o julgamento sobre o recolhimento de contribuições para as entidades do Sistema S.
A empresa alegou que a advogada que faria a sustentação oral no caso está afastada do trabalho por atestado médico. O julgamento está previsto para esta quarta-feira (25/10).
A decisão do STJ aplicará um entendimento único para todas as ações que versam sobre o tema em nível nacional. Além da Cigel, a distribuidora de alimentos GCA moveu recurso para impor um teto fixo às contribuições parafiscais, que correspondem a mais de 90% do orçamento do Sistema S.
