Na entrevista que concedeu à coluna, publicada nesta segunda-feira (19/8), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fez uma análise sobre as atribuições do Supremo e concluiu que, em razão de elas serem muito amplas, a Corte vai “sempre estar desagradando uma quantidade relevante de pessoas”. Assista aqui à íntegra da entrevista.

Barroso afirmou que isso ocorre porque a Constituição brasileira, assim como as de outros países democráticos, estabelece a separação de Poderes, organiza o Estado e apresenta uma declaração de direitos. No caso do Brasil, no entanto, ele ressaltou que o texto constitucional inclui muitos assuntos que são atribuições da política em outras partes do mundo.

Ele exemplificou a amplitude da Constituição de 1988 citando temas que ela abrange, como os sistemas de seguridade social, tributário, educacional, de saúde, orçamentário, financeiro, de proteção ambiental, proteção às comunidades indígenas, crianças, adolescentes, idosos, famílias, além do papel do Estado na economia.

Assim, como Corte constitucional do país, cabe ao Supremo analisar todos esses assuntos, em decisões que, inevitavelmente, vão desagradar setores da sociedade.

“O constituinte de 1988 retirou um conjunto de matérias da discricionariedade política e trouxe para a Constituição. Trazer uma matéria para a Constituição é, de certa forma, retirá-la da política e trazê-la para o Direito”, declarou.

Veja abaixo alguns trechos da entrevista em que Barroso fala sobre o assunto:

“Um tribunal como o Supremo, nas circunstâncias brasileiras, vai sempre estar desagradando uma quantidade relevante de pessoas. Porque o arranjo institucional brasileiro dá um certo protagonismo ao Supremo e o papel dele de decidir e arbitrar as questões mais decisivas da sociedade brasileira. O Supremo desempenha no Brasil um papel diferenciado em relação a todas as Cortes constitucionais do mundo”.

“É preciso que um interesse seja muito desimportante para, em algum momento, não chegar ao Supremo. A gente decide desde importação de pneu até pesquisas com células tronco embrionárias, passando por uniões homoafetivas, mudanças climáticas, conflitos tributários, queima da palha da cana… Estamos sempre desagradando setores poderosos da vida nacional”.

“Se você decide uma questão tributária a favor do contribuinte, o governo se queixa e diz que aquilo vai produzir uma quebra fiscal do país. Se você decide a favor do governo, tributaristas dizem que você é fazendário. Se você decide uma questão em favor das comunidades indígenas, a bancada ruralista diz que a gente está fazendo com que o país seja todo tomado por demarcações de terras indígenas. Se você decide contra as comunidades indígenas, elas também vocalizam de maneira relevante o seu desagrado. De modo que estamos sempre desagradando alguém. A importância de um tribunal como o STF não pode ser aferida em pesquisas de opinião pública”.