STF manda Daniel Silveira pagar R$ 100 mil por mau uso da tornozeleira
Ministro acatou pedido do MPF, que argumentou que o deputado mostra resistência injustificada à determinação judicial
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes mandou que Daniel Silveira, preso em prisão domiciliar desde março, pague R$ 100 mil pelo mau uso da tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Moraes dá 48 horas para que Silveira deposite o valor, a partir da abertura de uma conta própria para isso.
O ministro ainda pediu a abertura de um inquérito para apurar se o deputado cometeu o crime de desobediência a decisão judicial e ordenou que o STF seja informado diariamente sobre o uso da tornozeleira.
A decisão vem depois de o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pedir para que o Tribunal fixasse uma fiança e um reforço do aparelho usado por Silveira.
O pedido de Medeiros se baseou em relatórios da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que mostram violações da tornozeleira, como descarregamento da bateria e rompimento do lacre.
