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STF dá habeas corpus para ex-diretor das Americanas silenciar em CPI

Pedido foi feito por Fábio da Silva Abrate, ex-diretor de operações financeiras estruturadas das Americanas convocado à CPI

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1 de 1 Homem passa por fachada da loja Americanas em brasília - Metrópoles - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O ex-diretor das Americanas Fábio da Silva Abrate obteve no STF o direito de ficar em silêncio na CPI das Americanas no próximo mês. A decisão foi assinada no último dia 5 pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do tribunal, em regime de plantão.

“O Supremo Tribunal Federal tem uma orientação consolidada no sentido de que o privilégio contra a autoincriminação é plenamente invocável perante as Comissões Parlamentares de Inquérito”, escreveu Barroso.

A defesa de Abrate havia pedido que o ex-diretor fosse dispensado de depor ao colegiado, o que Barroso rejeitou. Os advogados afirmaram que Abrate, ex-diretor de operações financeiras estruturadas, está “convicto de sua inocência”.

No mês passado, o CEO das Americanas, Leonardo Coelho Pereira, afirmou à CPI que cerca de 30 funcionários participaram da fraude contábil na firma, incluindo Abrate.

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metropoles.comGuilherme Amado

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