STF dá habeas corpus para ex-diretor das Americanas silenciar em CPI
Pedido foi feito por Fábio da Silva Abrate, ex-diretor de operações financeiras estruturadas das Americanas convocado à CPI
atualizado
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O ex-diretor das Americanas Fábio da Silva Abrate obteve no STF o direito de ficar em silêncio na CPI das Americanas no próximo mês. A decisão foi assinada no último dia 5 pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do tribunal, em regime de plantão.
“O Supremo Tribunal Federal tem uma orientação consolidada no sentido de que o privilégio contra a autoincriminação é plenamente invocável perante as Comissões Parlamentares de Inquérito”, escreveu Barroso.
A defesa de Abrate havia pedido que o ex-diretor fosse dispensado de depor ao colegiado, o que Barroso rejeitou. Os advogados afirmaram que Abrate, ex-diretor de operações financeiras estruturadas, está “convicto de sua inocência”.
No mês passado, o CEO das Americanas, Leonardo Coelho Pereira, afirmou à CPI que cerca de 30 funcionários participaram da fraude contábil na firma, incluindo Abrate.
