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STF deve julgar ação sobre abate de animais apreendidos por maus-tratos

Em 2020, Gilmar Mendes mandou suspender abate

atualizado

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1 de 1 sasnto-1536×1024 - Foto: Fernando Santos/Ibama

O STF incluiu na pauta das próximas semanas o julgamento da ação que pede a proibição do abate de animais apreendidos por maus-tratos. A ação será julgada em sessão virtual, de 3 a 13 de setembro.

O STF decidirá se referenda uma decisão liminar de Gilmar Mendes dada em março de 2020 para suspender qualquer decisão que autorize o abate de animais silvestres e domésticos apreendidos.

De autoria do Pros, a ação diz que o abate nessas circunstâncias contraria a Constituição e que, em vez de proteger os animais, acaba por desrespeitar sua integridade.

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