A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação para 2023 da execução de R$ 3,8 bilhões em recursos da Lei Paulo Gustavo, de ações emergenciais de apoio à Cultura.

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, pediu ao Supremo a autorização para que os recursos fossem pagos no ano que vem, já que o governo Jair Bolsonaro não autorizou os pagamentos a tempo neste ano.

A decisão obriga o Executivo  a fazer o empenho (autorização de pagamento) de todos os recursos até o dia 31 de dezembro de 2022, prazo final para usar o orçamento deste ano.

O pagamento do auxílio aos beneficiários poderá ser feito até o final de 2023.