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Rede e Educafro pedem que STF suspenda lei que anistia partidos

Ação questiona lei de 2022 que anistiava legendas por não cumprirem cotas de raça e gênero; Câmara tenta aprovar mais uma anistia

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Thiago Fagundes/Agência Câmara
Mulheres na política
1 de 1 Mulheres na política - Foto: Thiago Fagundes/Agência Câmara

A Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e o partido Rede Sustentabilidade pediram nesta quinta-feira (20/7) que o STF suspenda uma lei que anistia partidos políticos que não cumpriram as cotas para mulheres e negros. Neste momento, a Câmara discute aprovar mais uma lei com esse objetivo.

A ação questiona uma emenda à Constituição aprovada em abril de 2022, que anistiava as legendas por terem descumprido regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmadas pelo STF, nas eleições municipais de 2020. Se o Congresso aprovar uma nova PEC da Anistia, que está em debate na Câmara, a eleição de 2022 também pode ignorar a lei eleitoral no cumprimento de cotas de raça e gênero.

Nesse ritmo, afirmou a Educafro, candidatos negros e mulheres seguirão “à deriva” na eleição municipal do próximo ano. A entidade ressaltou também que as mulheres representam 51% da população nacional, mas só 10% do Congresso.

“A igualdade formal perante a lei não é suficiente se certos grupos continuarem sub-representados ou marginalizados nos processos políticos”, afirmou a Educafro, acrescentando: “As ações voltadas para estimular a candidatura de grupos vulneráveis têm como objetivo principal garantir a inclusão e a diversidade nos processos políticos, fortalecendo a representatividade e a democracia”.

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