Alvo de denúncias de assédio sexual ao Me Too Brasil, reveladas pela coluna nessa quinta-feira (5/6), o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, interpelou judicialmente a organização com 11 questões sobre os relatos de assédio.

Na interpelação, um pedido de esclarecimento feito em juízo, apresentado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), os advogados de Almeida afirmaram que os pontos a serem respondidos pelo Me Too se destinam a subsidiar um eventual processo por crime contra a honra.

A defesa de Silvio Almeida disse ter havido contra ele crime de calúnia “por meio de veículo de comunicação, o que evidentemente facilitou a sua extensiva divulgação”.

Entre os pontos da interpelação ao Me Too Brasil estão pedidos de esclarecimentos sobre se a entidade “detém competência para apurar fatos relevantes potencialmente aptos à imputação de delitos em desfavor de autoridades com prerrogativa de função” e sobre “quais os fatos narrados, deduzindo minuciosamente as circunstâncias supostamente havidas, relativos a Silvio Almeida”.

Os advogados também pediram explicações sobre procedimentos realizados pelo Me Too diante das denúncias envolvendo o ministro e de que maneira elas foram recebidas pela organização, entre outros.

Como revelou a coluna, a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, é uma das supostas vítimas de assédio sexual cometido por Almeida. A denúncia contra o ministro ao Me Too Brasil inclui também relatos de assédio contra outras mulheres. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar as denúncias.

À coluna Anielle não quis comentar os relatos sobre o suposto assédio contra ela. Almeida divulgou nota e gravou um vídeo negando as acusações.

A coluna apurou com 14 pessoas, entre ministros, assessores do governo e amigos de Anielle Franco, como teriam ocorrido os supostos episódios de assédio a Anielle, que incluiriam toque nas pernas da ministra, beijos inapropriados ao cumprimentá-la, além de o próprio Silvio Almeida, supostamente, ter dito a Anielle expressões chulas, com conteúdo sexual. Todos os episódios teriam ocorrido no ano passado.

Veja abaixo os onze pontos da interpelação judicial de Silvio Almeida ao Me Too Brasil:

1. Esclarecer se detém competência para apurar fatos relevantes potencialmente aptos à imputação de delitos em desfavor de autoridades com prerrogativa de função;

2. Quais procedimentos são adotados pelo Me Too Brasil quando recebe denúncias que imputam delitos a pessoas detentoras de prerrogativa de função?

3. Esclarecer quais os fatos narrados, deduzindo minuciosamente as circunstâncias supostamente havidas, relativos à Silvio Almeida;

4. Quais procedimentos foram realizados pelo Me Too Brasil ante as denúncias envolvendo o Ministro Silvio Almeida?

5. Quais métodos de apuração e averiguação foram realizados?

6. Quais as técnicas e de que maneira o Me Too Brasil notifica as autoridades competentes acerca dos casos de violência que chegam ao seu conhecimento?

7. De que maneira o Me Too Brasil recebeu as referidas denúncias?

8. De que maneira foram armazenados os dados informacionais que subsidiam as denúncias?

9. Qual tratamento dado pelo Me Too Brasil aos dados informacionais recebidos?

10. Quais informações justificam a proposição fática asseverada pelo Me Too, em nota endereçada à imprensa?

11. Quais proposições, de acordo com o Me Too Brasil, corroboram as denúncias recebidas em desfavor de Silvio Almeida?

 

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