Silvio Almeida falou em denunciação caluniosa: saiba quando o crime se configura
Após ser alvo de denúncias de assédio sexual, Silvio Almeida disse que estaria sofrendo denunciação caluniosa; entenda o crime
atualizado
Compartilhar notícia
Após a coluna revelar que o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida foi alvo de denúncias de assédio sexual na ong Me Too, no dia 5 de setembro de 2024, Almeida alegou estar sendo vítima de “denunciação caluniosa”. O crime está previsto no artigo 399 do Código Penal Brasileiro e é improvável que se configure nas denúncias contra o ex-ministro de Direitos Humanos.
Leia todas as reportagens da série especial “Uma acusação de assédio abala o governo Lula”
O crime de denunciação caluniosa é configurado como um delito contra a honra e acontece quando alguém acusa falsamente outra pessoa sabendo que a acusação é falsa. A denúncia pode ser feita publicamente, na polícia ou na Justiça.
Se a denúncia for falsa, e caso seja comprovado que o autor da denúncia sabia que não era verdade, então há o crime de denunciação caluniosa. A pena para esse delito é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
A advogada Patrícia Águedo ressaltou, entretanto, que é muito difícil que as denúncias contra Silvio Almeida reveladas pela coluna configurem crime de denunciação caluniosa. Águedo afirmou que o fato de não haver prova suficiente do crime não significa que não aconteceu.
“O crime só é tipificado como denunciação caluniosa quando fica provado que ele de fato não aconteceu e que o autor da denúncia sabia que era uma mentira”, disse Águedo.
Em seu pronunciamento após a publicação da reportagem, Silvio Almeida disse que “falsas acusações” configuravam denunciação caluniosa e que “tais difamações não encontrarão par com a realidade”.
“As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram ‘denunciação caluniosa’. Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias”, disse Silvio Almeida em nota.
O comunicado foi divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e apagado posteriormente. O ex-ministro foi acusado de utilizar a pasta para defendê-lo.
Receba o conteúdo da coluna no seu WhatsApp
Siga a coluna no Instagram
Siga a coluna no Threads
