Silvio Almeida acionará CNJ por porteiro condenado apenas por foto
Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida encontrou Paulo Alberto da Silva, homem negro preso por três anos apenas com base em foto
atualizado
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O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, pedirá que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure o caso do homem negro Paulo Alberto da Silva, detido por três anos apenas com base em reconhecimento fotográfico. O porteiro foi solto em maio deste ano por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na semana passada, o ministro encontrou o porteiro e familiares no Rio de Janeiro. A pasta considera que Paulo Alberto sofreu graves violações de direitos humanos no caso, e que as irregularidades nos processos ainda não foram totalmente apuradas.
O porteiro de 36 anos foi preso em 2020 depois de ser alvo de uma revista policial. Pouco antes, a delegacia de Belford Roxo (RJ) havia colocado em seu “mural de suspeitos” uma foto que Silva tinha publicado no Facebook. A partir daí, Silva, que não tinha passagens pela polícia, tornou-se alvo de 62 processos e foi condenado em 11 deles, apenas com base no reconhecimento fotográfico.
Em maio, o STJ afirmou que a Polícia Civil do Rio de Janeiro não produziu provas para constatar os supostos crimes. Os ministros apontaram racismo, “erro judiciário gravíssimo” e “ilegalidade gritante”.