Servidores da Receita planejam greve por bônus de desempenho
Lei criou bônus na Receita em 2017, mas governo nunca regulamentou seu pagamento
atualizado
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Analistas e auditores da Receita Federal estão planejando uma greve conjunta com o objetivo de pressionar o governo a regulamentar a Lei 13.464/2017, que criou um bônus de eficiência para os servidores.
Desde a aprovação da lei, o governo federal posterga a regulamentação desse bônus, julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2022. A lei prevê um pagamento adicional para quem tiver bom desempenho.
Os analistas e auditores são representados, respectivamente, pelo Sindireceita e Sindifisco Nacional. As categorias não têm histórico de bom relacionamento, mas os sindicatos estudam se unir para aprovar uma greve ampla na Receita Federal.
Em março, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chegou a prometer que Lula assinaria um decreto de regulamentação nos próximos dias, o que não ocorreu.