A recomendação para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) flexibilizasse uma norma que previa punições a distribuidoras foi assinada por uma servidora que depois de três semanas saiu da ANP e foi para a Shell. Uma das empresas beneficiadas com a medida de alívio às distribuidoras, aprovada pela agência no último dia 29, foi a Raízen, que tem participação da Shell.

Em 17 de janeiro, Danielle Silva, então superintendente-adjunta de Biocombustíveis da ANP, encaminhou à diretoria da agência um documento defendendo que a ANP diminuísse metas anuais de compras de créditos de descarbonização por distribuidores de combustíveis em caso de descumprimento de contratos.

Para viabilizar a mudança, as empresas teriam de fechar contratos de longo prazo por biocombustíveis. O entendimento de Silva endossou o posicionamento de empresas como Raízen, Ipiranga e Vibra Energia apresentados na consulta pública.

Essas alterações aconteceriam no RenovaBio, que prevê metas para diminuir a emissão de gases do efeito estufa no setor petrolífero. O programa é uma das alternativas usadas pelo Brasil para tentar cumprir os compromissos ambientais firmados no Acordo de Paris.

Em 5 de fevereiro, cerca de três semanas depois, Danielle Silva foi exonerada a pedido da ANP, deixando a empresa após 18 anos de carreira. No mesmo mês, passou a se apresentar no LinkedIn como funcionária da Shell, onde desde então Silva ocupa o posto de gerente de Assuntos Regulatórios. Os combustíveis Shell são comercializados pela Raízen.

A recomendação da servidora foi acatada pela diretoria da agência reguladora no último dia 29 e tornou-se uma resolução, ou seja, uma nova regra.

Procurada, Danielle Silva não respondeu. A Raízen não comentou.

A Shell afirmou que a contratação de Danielle Silva foi legal, não teve relação com o RenovaBio e que seu trabalho não inclui temas de que ela tratava na ANP.

“A contratação da funcionária em questão observou os trâmites regulares da companhia para o recrutamento de profissionais, seguindo as boas práticas de mercado e as exigências legais aplicáveis durante todo o processo de seleção e continua seguindo mesmo após concluída a contratação”.

A Shell disse que a Raízen, empresa que tem participação da Shell, conta com governança independente.

“Shell Brasil Petróleo Ltda. e Raízen S.A. são empresas distintas, com estruturas executivas e de governança independentes. Em algumas atividades, são inclusive concorrentes”.

Procurada, a ANP afirmou que a recomendação de Danielle Silva foi baseada em normas e debates técnicos. A agência reguladora ressaltou que o tema foi discutido por três anos.

“A assinatura da servidora citada não configura decisão pessoal unilateral. Assentou-se em robusto arrazoado técnico, em extensos debates da proposta regulatória com todos os agentes econômicos afetados, no âmbito da participação social, tendo o processo tramitado na Procuradoria Federal junto à agência antes de encaminhamento à deliberação da diretoria colegiada”.