Senado pode votar porte de arma para categorias do serviço público
Está na pauta da CCJ do Senado Federal um projeto de lei que pode permitir que diversas categorias do serviço público tenham porte de arma
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (4/9) o projeto de lei que permite o porte de arma para policiais de Assembleias Legislativas e diversas outras categorias do serviço público. A proposta original recebeu emendas que dão direito ao porte de arma a mais quatro categorias do serviço público, entre eles auditores fiscais e defensores públicos.
As outras classes que podem ser impactadas pela aprovação do projeto são oficiais de Justiça e servidores das Procuradorias dos estados e do Distrito Federal.
As emendas foram propostas pelos senadores Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, Alessandro Vieira, do MDB do Sergipe, e Lucas Barreto, do PSD do Amapá.
Em todas as justificativas das emendas, os políticos argumentam que o porte de arma é necessário para a “segurança pessoal” do servidor devido ao trabalho que desempenham no funcionalismo público.
A proposta será votada pela CCJ em caráter terminativo, ou seja, a decisão da Comissão contará como do Senado Federal. Se aprovado, o projeto não irá ao plenário e irá direto para a Câmara dos Deputados e, se não sofrer alterações, irá para sanção do presidente Lula.
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