Secretários de Cultura levarão a Alckmin carta com prioridade do setor

O Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura entregarão a Geraldo Alckmin uma carta em que lista quatro pontos fundamentais para o setor cultural no novo governo.

O documento foi preparado nos últimos dias, num encontro em Porto Alegre. São eles:

– Recriação do Ministério da Cultura, com o fortalecimento da arquitetura institucional da gestão da cultura em nível federal, incluindo as fundações e entidades vinculadas; recomposição de sua capacidade administrativa e orçamentária; rearticulação dos mecanismos de participação social, como as Conferências Nacionais de Cultura e o Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC)

– Garantir a plena execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc 2, com a viabilizar de um instrumento que permita a prorrogação dos prazos de execução da Paulo Gustavo, sem perder o recurso de R$ 3,8 bilhões a ser incorporado ao orçamento de 2022; promover um processo pactuado de regulamentação dessas leis; retomar o funcionamento da Lei Rouanet, revendo atos legais e infralegais praticados nos últimos anos;

– Retomada das políticas de fomento à produção audiovisual, bem como a resolução dos passivos existentes; restabelecer o papel indutor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), por meio do resgate da linha de coinvestimentos regionais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA);

– Aprovação e implementação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, que estabelecerá um regime próprio para o fomento à cultura no Brasil como forma de qualificar a relação entre o Estado e o setor cultural, estabelecendo regras claras ao fomento e mais compatíveis com a realidade da cultura brasileira.