Secretária da Igualdade Racial quer aumentar cota racial em concursos

A socióloga Márcia Lima, secretária nacional de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo, afirmou que pretende aumentar a cota para pessoas negras em concursos públicos. Em entrevista à coluna, Lima cobrou responsabilização de empresas reincidentes em crimes de racismo e citou o Carrefour como exemplo.

A lei de cotas em concursos públicos completa uma década e perde a validade em junho de 2024. Lima tem trabalhado no texto da nova lei e planeja que o texto seja enviado ao Congresso ainda neste ano, para aproveitar a volta dos concursos públicos no país.

O cenário é diferente em relação à lei de cotas nas universidades, que não tem validade. Lima avalia que o governo ainda não tem dados suficientes para avaliar o impacto da lei nos últimos dez anos. Resultado de uma ação do governo Bolsonaro, que ignorou a revisão da medida em 2022 e atrasou o Censo.

Professora de sociologia da Universidade de São Paulo (USP), Lima tem pós-doutorado na área pela Universidade de Columbia, nos Estados Unidos. A secretária do Ministério da Igualdade Racial criticou o argumento de uma suposta meritocracia para atacar ações afirmativas.

“Essa história de que ação afirmativa compromete a meritocracia é uma loucura. Tem de ter mesmo ação afirmativa em tudo no Brasil, não tem jeito, é uma sociedade extremamente desigual”.

Leia os principais trechos da entrevista.

A lei de cotas nos concursos públicos completa dez anos e perde a validade no ano que vem. O que o ministério planeja?

É uma prioridade nossa para este ano. Queremos fazer uma proposta ousada, aumentar o percentual, que hoje é de 20% para negros em concursos a partir de três vagas. Os concursos públicos vão voltar. Quanto antes a lei for aprovada, mais pessoas negras teremos no serviço público. Não queremos lidar com o prazo tão curto quanto dez anos. No campo dos professores, que ainda abriu concursos nos últimos anos, houve um problema muito grave. Quando fizeram concurso com mais de três vagas, fracionaram para não cumprir a cota de 20%. Nos últimos quatro anos, a USP fez 140 concursos. Só um teve mais de três vagas e cumpriu a cota. Você tem uma lei, mas sabe que não vai acontecer nada. Também estamos atentos a fraudes na classificação racial.

Como pretendem combater as fraudes na seleção de cotistas?

Há estudos detalhando as estratégias de fraudes nesses concursos públicos e até escritórios de advocacia especializados em recursos. Vamos criar recomendações para qualificar e padronizar as comissões de heteroidentificação. A política é para beneficiar pessoas socialmente reconhecidas como negras e que sofrem com isso no cotidiano. Várias injustiças já foram cometidas, tanto colocando para dentro pessoas brancas como deixando de fora pessoas pardas. A comissão não é uma aferição de 100%. Nunca vai ser. Vamos fazer essa política e lidar com as consequências dela. Os resultados são muito positivos. Conseguimos produzir inclusão racial. Isso é inegável. As comissões não decidem se você é negro ou não, mas se você tem características para ser beneficiário de uma política pública.

E a lei de cotas nas universidades? A revisão foi no ano passado, no governo Bolsonaro, e nada aconteceu.

Estamos nos debruçando sobre novos dados, inclusive do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e outros encomendados pelo Ministério da Educação. O governo Bolsonaro não apresentou as informações e foi cobrado pelo Tribunal de Contas da União. Tampouco temos o censo, que deveria ter sido feito em 2020, passou para 2022 e ainda não foi concluído. Não conseguimos nem saber se a população preta e parda com nível superior aumentou nos últimos dez anos. Para a gente melhorar a lei, precisamos melhorar os dados. E os dados não existem neste momento. Penso que o ideal é aguardar este ano para melhorar os indicadores e em seguida apresentar ao Congresso uma proposta mais robusta. Se a gente fizer a revisão agora, será limitada.

O que a pasta tem feito após denúncias de racismo em aeroportos?

Tivemos uma reunião com a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e com a Polícia Federal no caso do deputado estadual Renato Freitas. O ministro Silvio Almeida falou nessa conversa: “Vocês não podem tolerar o racismo”. O racismo tem de ter esse custo financeiro, de licença, de licitação. Empresas que cometem racismo recorrentemente têm de perder esses direitos. Para mim, já é o caso do Carrefour. Temos também de ter uma conversa com as companhias aéreas, porque é uma questão de tratamento. Eles alegam que a revista é aleatória. O problema é como você trata uma pessoa negra e uma branca nessa situação. Ninguém está pedindo para que os procedimentos de segurança sejam flexibilizados. Disseram que desconfiam de pessoas que ficam nervosas. Eu fico nervosa toda vez. Como pessoa negra, se sou abordada por qualquer segurança ou autoridade eu sinto medo. Você fica nervoso porque é a sua vida.

E quanto ao caso Vini Jr?

Já tínhamos começado a desenhar com o Ministério do Esporte campanhas de comunicação dentro e fora dos estádios, com os jogadores, com as torcidas. Existem alguns jogadores, como o Aranha, que podem ser figuras importantes nesse debate. O Aranha precisa de uma retratação, de um reconhecimento da história dele. Podemos pegar pessoas que passaram por isso dentro e fora do Brasil.

Lula assinou há dois meses o decreto que exige pessoas negras em pelo menos 30% dos cargos do serviço público federal. Esse perfil já está mudando?

Temos de fazer nosso dever de casa na inclusão racial para cobrar ações afirmativas no setor privado. O recadastramento periódico dos servidores federais, que vai até agosto, nos dará uma ideia do números de servidores negros em diferentes órgãos. A novidade é que colocamos o campo raça/cor como preenchimento obrigatório. É uma variável demográfica que descreve uma característica da população, como o Censo Demográfico do IBGE. Não é identitária. Em países que não coletam esses dados, como a França, as desigualdades mensuradas de outras maneiras tendem a ser maiores.

Como tem sido a experiência de comandar uma área tão desprezada pelo último governo?

Passamos bons pedaços aqui no começo. Não tinha internet, computador, nada. Já havia uma destruição acachapante da estrutura física. Me sinto uma cientista social mais completa por ter essa oportunidade de olhar para dentro do Estado. Essa história de que ação afirmativa compromete a meritocracia é uma loucura. Tem de ter mesmo ação afirmativa em tudo no Brasil, não tem jeito, é uma sociedade extremamente desigual. Não sempre no formato de cotas. Também há formação de servidores, políticas de bônus, políticas públicas, conteúdo didático dos livros, campanhas nos estádios. O trabalho, a cultura, as ações afirmativas mantêm o jovem negro longe da mira bala. Estamos em um ministério que tem pessoas muito qualificadas e é comandado por mulheres negras. Isso é História. É bom fazer parte dela.