O governo de Santa Catarina, que alegou falta de verba ao encerrar o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do estado, tem à sua disposição R$ 124 milhões recebidos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Os recursos, repassados pelo Ministério da Justiça, se acumulam no caixa estadual desde 2019.

Esses repasses financeiros são feitos do Fundo Nacional para o Fundo Estadual de Segurança Pública em todo o país. As transferências precisam ser de pelo menos metade das receitas obtidas com a exploração de loterias.

Segundo dados do Ministério da Justiça, Santa Catarina tem R$ 124,4 milhões desses recursos à sua disposição. Nos últimos cinco anos, os saldos em conta vêm aumentando: R$ 6 milhões em 2019; R$ 8,7 milhões em 2020; R$ 26,7 milhões em 2021; R$ 39,1 milhões em 2022; e R$ 43,9 milhões em 2023.

No último dia 9, um documento assinado pelo comando da PM de Santa Catarina justificou o encerramento do uso de câmeras corporais, as bodycams, pela “falta de recursos orçamentários e financeiros”, entre outros motivos. O estado foi o primeiro do país a passar a usar as câmeras nas fardas dos policiais, em 2019.

Procurado, o governo de Santa Catarina apontou “defasagem tecnológica” das bodycams: “O problema é a defasagem tecnológica, com equipamentos há mais de cinco anos em uso, e que constantemente têm apresentado defeitos. O modelo de contratação firmado na gestão antiga não previa o fornecimento de novos modelos”.

Procurada, a PM de Santa Catarina afirmou que estuda “novas soluções tecnológicas mais adequadas aos interesses institucionais e à preservação da ordem pública”.

Em maio, o Ministério da Justiça anunciou recomendações para o uso de câmeras corporais por policiais em todo o país. Os estados precisam seguir essas diretrizes para usar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário.

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