O governo do Estado de São Paulo projeta encerrar 2023 com uma queda de aproximadamente R$ 9 bilhões na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O ICMS, como o tributo é conhecido, é a principal fonte de receita dos estados e incide sobre o consumo da população.

As perdas com ICMS são registradas pela maioria dos estados. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, demonstrou preocupação com a queda de arrecadação em conversas que teve com aliados do governo estadual e até com petistas próximos a Lula.

Em agosto, São Paulo anunciou crescimento de 1,8% no PIB, ancorado substancialmente nos serviços e na agropecuária. O resultado não acarretou aumento na arrecadação porque a indústria, setor que paga a maior fatia dos impostos, permaneceu estagnada.

Para além da queda na arrecadação com o consumo, as perdas com o ICMS estão relacionadas às desonerações promovidas pelo governo Bolsonaro sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações. As leis complementares 192 e 194, sancionadas pelo então presidente em março e em junho de 2022, respectivamente, buscavam conter a alta dos preços dos combustíveis e aumentar a popularidade de Bolsonaro às vésperas da eleição.

Lula sancionou, em outubro, a lei que compensará os Estados e o Distrito Federal com R$ 27 bilhões da União. Os repasses, que começarão neste ano e serão feitos até 2025, foram pensados para recuperar a arrecadação perdida com o ICMS incidente sobre combustíveis em 2022.

A coluna questionou a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo sobre a projeção de perdas em torno de R$ 9 bilhões com o ICMS neste ano. Leia abaixo a íntegra do posicionamento enviado pela pasta:

“O orçamento para 2024 foi elaborado com o cenário de 2023 como premissa. As estimativas para os principais parâmetros macroeconômicos foram estabelecidas com base nas projeções mais recentes e representam o panorama mais provável à luz dos dados conhecidos (PIB 1,3% e IGP-M 4%).

O orçamento de 2023 foi elaborado levando em conta que as receitas do ICMS, principal fonte de arrecadação do Estado, estavam substancialmente impactadas pela alta dos preços de combustíveis e pela inflação. Esse cenário, contudo, foi revertido de maneira drástica com as Leis Complementares 192 e 194, que impactaram severamente a tributação de combustíveis, telecomunicações e energia, já com a atual Lei Orçamentária em discussão e, depois, aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo da forma como foi enviada. Some-se a isso o fato de a base da arrecadação do Estado incidir sobre o consumo. A conjuntura macroeconômica, portanto, tem potencial para impactar as previsões e a realização das receitas estimadas.

O maior impacto foi absorvido ao longo de 2023, amortecido pela tempestiva e prudente adoção de contingenciamento realizado pelo Governo do Estado no início do exercício [do mandato]. O orçamento de 2024, por sua vez, foi elaborado garantindo os avanços de 2023 e buscando manter o nível de investimento, principalmente o que já está contratado para o próximo ano.”