Justiça de SP suspende obras para atracação de navios-bomba em Santos
Em parecer favorável ao Ministério Público, TJ de SP concluiu que atividade envolve “potenciais danos ao meio ambiente”
atualizado
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O Tribunal de Justiça de São Paulo interrompeu o projeto do Ministério da Infraestrutura que permitiria atracação e operação de navios-tanque, os chamados navios-bomba, próximas a áreas residenciais e industriais de Santos.
O despacho da Corte paulista, emitido na sexta-feira, 14 de maio, suspendeu o licenciamento fornecido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) à Santos Port Authority (SPA), autoridade portuária vinculada ao ministério.
A autorização da Cetesb viabilizaria a passagem de navios transportadores de gás natural, ao longo de 15 km do canal santista.
Apesar de não ser uma decisão definitiva, é a primeira resposta a ação civil ajuizada pelo Ministério Público (MP), com pedido de tutela de urgência para interromper as obras. Segundo o MP, não foram apresentados soluções alternativas, projeto e análise de riscos de acidentes.
Curiosamente, na última quarta-feira, em um webinar com empresários, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, chegou a acusar de haver uma “narrativa errada” sobre o meio ambiente no Brasil.
(Atualização, às 10h20 de 26 de maio de 2021: Na versão original desta nota, a coluna havia entendido erradamente que a decisão era prejudicial ao Ministério do Meio Ambiente, devido à citação ao Conama no despacho judicial. Portanto, o texto foi corrigido e reescrito em nome da clareza da informação.)
