Reunião no STF sobre acordos da Lava Jato ignorou vítimas da corrupção

A audiência de conciliação conduzida ontem no STF pelo ministro André Mendonça, que abriu caminho para revisões de acordos de leniência de empresas apanhadas em esquemas de corrupção, não incluiu, entre seus participantes, quem tem bancado a conta dos rombos dos desvios.

Embora fundos de pensão como a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), da Caixa Econômica Federal, e a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), da Petrobras, tenham mandado representantes à audiência, os participantes desses fundos, que na ponta da linha são quem tem arcado com descontos no contracheque para cobrir os desfalques, não tiveram assentos próprios no debate.

Tanto Funcef quanto Petros são beneficiárias do acordo de leniência do Grupo J&F, que prevê uma multa de R$ 10,3 bilhões, cujo pagamento foi suspenso por ordem do ministro Dias Toffoli, do STF.

As deduções mensais aos participantes da Funcef destinadas a sanar prejuízos causados por casos de corrupção chegam a 30%, segundo lideranças dos beneficiários. Nas últimas semanas, os participantes vinham pressionado a diretoria do fundo de pensão a agir para reverter a decisão de suspender o pagamento das multas.

A Funcef apresentou um recurso à decisão de Toffoli na semana passada. No documento ao ministro, o fundo citou haver três planos de equacionamento de déficits vigentes, nos quais os beneficiários arcam com “contribuições extraordinárias” de 19,16% em seus benefícios “para fazer frente a déficits oriundos de inúmeros investimentos malfadados, como é o exemplo do caso em análise”.

A audiência de conciliação, que ocorreu em uma ação movida no STF por PSol, PCdoB e Solidariedade protocolada para permitir a revisão dos acordos de leniência, terminou com Mendonça abrindo prazo de 60 dias para as empresas tentarem renegociar seus acertos com órgãos públicos.

Além de advogados de Funcef e Petros, o encontro reuniu integrantes de ministérios como Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União, órgãos como a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas da União e a Caixa e empresas interessadas em reverem seus acordos, como Grupo J&F, Odebrecht, Braskem, Camargo Corrêa e UTC.

A tempo, ao serem indagados se as empresas haviam sofrido coação para fazer os acordos, como dizia a peça apresentada pelos partidos políticos, os representantes das empresas recuaram, como mostrou a jornalista Malu Gaspar, e como integrantes dos times jurídicos das empreiteiras haviam contado à coluna. Disse o diretor jurídico de uma empreiteira quando a ação foi apresentada:

“É claro que o ambiente de negociação das delações e das leniências não era justo para os dois lados. Mas falar em coação é forçar a barra”.

A J&F se manifestou por meio de sua assessoria de imprensa após a audiência de conciliação.

A empresa afirmou que os investimentos de Funcef e Petros na companhia “foram realizados a condições de mercado, sem qualquer interferência política na análise técnica, e geraram lucro para os fundos”, que “nunca cobraram qualquer prejuízo da J&F na Justiça”.

“A imposição da destinação de R$ 1,75 bilhão para cada fundo de pensão é uma evidência clara de que não havia voluntariedade da J&F na assinatura do acordo de leniência. Esse valor era tão arbitrário e inflado que superava, em muito, o valor que eles haviam investido – e recuperado com lucro”, disse a J&F.

A empresa ainda classificou como “ilegal” a destinação de recursos pelo Ministério Público Federal aos fundos de pensão e rechaçou o impacto da suspensão da multa neles.

“Trata-se de uma multa de valor absurdo e sem base legal ou econômica, ilegalmente direcionado a entes privados que não sofreram prejuízos nas operações com o grupo e que não dependem desses valores, e nem poderiam depender, para cumprir suas obrigações perante os participantes”, afirmou.