Réu por “QG da Propina”, Crivella aciona STF para trancar processo

Réu na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro no caso conhecido como “QG da Propina” durante sua gestão na prefeitura do Rio, o deputado federal Marcelo Crivella, do Republicanos, tenta trancar o processo no Supremo Tribunal Federal.

O ex-prefeito carioca responde a ação penal pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral (como se tipifica penalmente o caixa dois), lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em um habeas corpus apresentado ao STF, os advogados de Crivella argumentaram que a denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público Eleitoral, e aceita pela Justiça, seria ilegal.

Isso porque, disse a defesa, a acusação foi apresentada depois de o inquérito ter sido arquivado pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e sem haver fatos novos. Assim, teria sido desrespeitada uma súmula do STF segundo a qual, uma vez arquivado o inquérito policial, não se pode iniciar uma ação penal sem novas provas.

Antes de chegar ao STF, o pedido de Crivella já havia sido rejeitado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio e no Tribunal Superior Eleitoral.

No Supremo, o habeas corpus foi distribuído a Gilmar Mendes. No último dia 20, Gilmar pediu informações à 16ª Promotoria Eleitoral do Ministério Público do Rio e ao juiz da 16ª Zona Eleitoral sobre “quais diligências foram realizadas antes do desarquivamento das investigações” e “qual o resultado dessas diligências”.

Depois das respostas e de manifestação da Procuradoria-Geral da República, o ministro deve despachar no caso. A defesa pede uma liminar para suspender a ação penal contra Crivella e, no mérito, o trancamento do processo.