Restrição a decisões individuais no STF é bem-vinda, diz Hübner Mendes
Em entrevista à coluna, professor avaliou serem necessários limites ao poder monocrático de ministros do STF
atualizado
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Observador acurado das contradições e problemas dos tribunais superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal, o professor de Direito da USP Conrado Hübner Mendes vê como positivas restrições às decisões monocráticas, ou seja, individuais, de ministros do STF.
O Senado aprovou, em novembro de 2023, limitações à prerrogativa de magistrados de tribunais superiores assinarem decisões monocráticas. Neste caso, a Proposta de Emenda à Constituição votada pelos senadores e enviada à Câmara restringe a possibilidade de que leis sejam suspensas por uma canetada individual.
“É importante limitar, porque ministros passaram não só a abusar de um poder que eles têm. Eles passaram a violar a lei”, disse o professor em entrevista à coluna.
Na conversa, que será publicada no sábado (24/2), Hübner Mendes falou sobre seu livro “O discreto charme da magistocracia”, que será lançado nesta quarta (21/2) em Brasília, na livraria Circulares (113 Norte), a partir das 19h.
Para Conrado Hübner Mendes, as decisões monocráticas, assim como os pedidos de vista – que permitem a ministros suspenderam um julgamento para analisar o tema por mais tempo, cuja extensão já foi limitada pelo próprio STF –, foram distorcidos de modo a fragmentar o Supremo e conferir muito poder individual aos ministros.
“Limitar a possibilidade de decisão monocrática não é limitar o poder do Supremo, é reforçar o poder do Supremo. Limita, sim, o poder do ministro individual para obstruir e conduzir sozinho a agenda constitucional do país”, disse Mendes. “O epicentro do poder no Supremo, e é dali que ele traz sua legitimidade, é o colegiado”, completou.
O professor lembrou que a proposta, retomada em meio à tensão entre o bolsonarismo e o Supremo, não é nova, mas que o contexto político deve ser considerado.
“Essa proposta é antiga, mas renasceu de alguma forma nesse Congresso, no seio da oposição, que quer fazer alguma coisa contra o Supremo. Esse é um detalhe importante que precisa ser interpretado e ponderado politicamente, para saber que tipo de uso se poderá fazer de uma decisão como essa. Mas, em resumo, teoricamente, conceitualmente, o problema é o poder monocrático. Ele precisa ser limitado”, concluiu.
