O parecer final do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, relator do projeto de lei que busca a regulamentação do uso da inteligência artificial e que será votado na quinta-feira (4/7), irá enfraquecer o uso da ferramenta para o reconhecimento facial na segurança pública.

O parecer preliminar de Gomes tratava o uso da inteligência artificial para reconhecimento facial na segurança pública estipula que a polícia pode dispor de “grandes conjuntos de dados disponíveis em diferentes fontes de dados ou em diferentes formatos, no intuito de identificar padrões e perfis comportamentais” para estudar crimes cometidos por pessoas naturais. Essa abordagem, segundo Eduardo Gomes disse à coluna, era demasiadamente “severa”.

Segundo o senador, após conversas com o Ministério da Justiça, com o Judiciário e organizações da sociedade civil, o texto irá mudar, para abrandar o peso da ferramenta.

O relatório será entregue à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil na quinta-feira (4/7), mesmo dia em que será votado.

O advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Coninck Júnior, falou contra a medida na audiência pública feita pela comissão nessa terça-feira (2/7). O advogado relembrou ao relator do projeto que a ferramenta de reconhecimento facial tem tendências racistas.