Rede vai ao STF para que governo cumpra leis de incentivo à cultura
Governo deveria repassar recursos ainda este ano, mas Bolsonaro editou MP que altera a aplicação das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2
atualizado
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A Rede Sustentabilidade ingressou nesta teça-feira (30/8) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o adiamento, pelo governo federal, do pagamento dos recursos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que atendem ao setor cultural. Os repasses deveriam iniciar neste ano e no ano que vem, mas Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, nesta segunda-feira, transferindo a aplicação das normas para 2023 e 2024, respectivamente, e tornando os repasses meramente opcionais, e não mais obrigatórios.
No começo do ano, Bolsonaro havia vetado as duas leis que preveem R$ 3,86 bi mais R$ 3 bi em recursos federais para a cultura. Os vetos, contudo, foram derrubados em julho pelo Congresso Nacional, sendo as leis promulgadas também no início de julho.
Na ação, a Rede Sustentabilidade afirma que há ausência total de compatibilidade da medida provisória assinada por Bolsonaro com os preceitos constitucionais balizadores da edição dos atos legislativos. O partido argumenta que, ao editar a medida provisória, Bolsonaro acabou criando artificialmente uma nova função para medidas provisórias: a de servir como mecanismo para burlar as leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
“Um desrespeito à decisão do parlamento, à cultura e a milhões de pessoas que precisam desses recursos para tentarem superar o caos econômico instalado no Brasil”, pontuou o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá.
