Receita revoga sigilo em apuração feita a pedido de Flávio Bolsonaro
Em fevereiro, órgão havia negado o acesso a procedimento aberto para apurar acesso a dados de Flávio; em novo pedido, mudou de posição
atualizado
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A Receita Federal mudou de posição e, agora, liberou o acesso ao procedimento aberto a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro sobre supostos acessos indevidos a seus dados pessoais.
O vai e vem no entendimento em pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre esse procedimento administrativo vem desde fevereiro do ano passado, quando o acesso aos dados foi concedido a pedido da Folha de S.Paulo. Depois, em julho, a Receita revogou o acesso e decretou sigilo.
O governo Jair Bolsonaro impôs um sigilo de 100 anos sobre os documentos, possibilidade prevista na lei no caso de dados pessoais. No início de fevereiro deste ano, o governo Lula manteve o sigilo, negando acesso da reportagem do jornal O Globo à investigação.
Agora, a pedido da coluna, a Receita Federal mudou de posição e liberou o acesso à investigação. Leia aqui a íntegra do procedimento.
Em agosto de 2020, conforme mostrou a coluna, o senador Flávio Bolsonaro pediu a apuração de supostos acessos indevidos em seus dados fiscais por parte de auditores.
A Receita não encontrou qualquer irregularidade. Como mostrou o repórter Ranier Bragon em fevereiro do ano passado, apesar da estrutura mobilizada para a apuração do caso, a conclusão foi de que, no histórico de acesso aos dados de Flávio, não havia indícios de possíveis infrações por parte de auditores.
A corregedoria da Receita também informou, no processo, que não havia um “manto de invisibilidade” que permitiria acessos invisíveis por parte de auditores, como alegava a defesa de Flávio Bolsonaro.
