O coordenador de Fiscalização da Receita Federal, Ricardo de Souza Moreira, defendeu acabar com o controle de cigarros no Brasil durante uma audiência pública realizada na segunda-feira (31/7) pelo Ministério da Fazenda. A representante do Ministério da Saúde presente na audiência, Vera Luiza da Costa e Silva, rebateu a fala de Moreira e relembrou os tratados internacionais sobre a fiscalização de cigarros.

Moreira defendeu não só a paralização do controle de cigarros, bem como o desligamento do sistema de controle de bebidas. O coordenador de Fiscalização da Receita alega que o modelo atual de autodeclaração das empresas e a emissão de nota fiscal eletrônica seriam suficientes para a fiscalização, dessa forma o controle da produção seria dispensável.

Silva, que foi secretária da Convenção Quadro da ONU, que estabeleceu protocolos internacionais para combate ao consumo indiscriminado de tabaco, rebateu alegando que controle da produção de cigarros e bebidas é fundamental para ter dimensão do mercado e combater ilegalidades provenientes do setor.

A audiência pública teve como principal objetivo a discussão sobre a volta do sistema de controle de bebidas (Sicobe), que foi desligado em 2016. Atualmente, apenas o controle de produção de cigarros (Scorpios) está ativo.