As apurações da Polícia Federal sobre monitoramentos ilegais por uma “Abin paralela” no governo Bolsonaro indicam que, conforme mostrou a coluna em 2020, o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da agência, determinou uma devassa sobre os auditores da Receita Federal que produziram o relatório cujo conteúdo deflagrou as investigações sobre o esquema de rachadinha de Flávio Bolsonaro.

A PF descobriu que o policial federal Marcelo Bormevet, assessor de Ramagem na Abin, e o subtenente Giancarlo Rodrigues fizeram monitoramentos dos auditores fiscais Christiano José Paes Leme Botelho, Cléber Home da Silva e José Pereira de Barros Neto. Bormevet e Rodrigues foram presos nesta quinta-feira (11/7), na quarta fase da Operação Última Milha.

Os três alvos do monitoramento ilegal foram os responsáveis pelo Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que deu origem às investigações sobre apropriação indevida de salários de servidores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, à época em que ele era deputado estadual.

A ação clandestina de Bormevet e Rodrigues ocorreu em novembro de 2020 e se destinava a descobrir “podres e relações políticas” dos servidores da Receita. Eventuais dívidas tributárias e até as redes sociais de esposas também deveriam ser devassadas. O monitoramento foi tratado como “urgente” pelo policial e o militar em conversas de WhatsApp. Conforme os diálogos, a ação foi informada ao gabinete de Ramagem em dezembro de 2020.

“A diligência sobre os auditores responsáveis pela confecção do Relatório de Inteligência Fiscal que substanciou investigação criminal envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, ao que indicam os vestígios encontrados, foi determinada pelo Del. Alexandre Ramagem”, disse a PF ao ministro Alexandre de Moraes, na manifestação em que pediu a deflagração da operação desta quinta.

A PF também citou um áudio de 1 hora e 8 minutos, gravado em uma reunião em 25 agosto de 2020, na qual Ramagem tratou sobre a necessidade de uma ofensiva sobre os auditores para descobrir supostas irregularidades na elaboração do relatório financeiro que atingiu Flávio. Essa reunião foi revelada pela coluna em outubro daquele ano.

O encontro reuniu, segundo a PF, Ramagem, Jair Bolsonaro, o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e uma advogada de Flávio Bolsonaro. O documento não cita o nome dela, mas a coluna revelou que ela é Luciana Pires, advogada do senador.

Em 2020, em entrevista à coluna, Pires disse que Ramagem enviou diretamente para o WhatsApp de Flávio Bolsonaro relatórios com orientações para que fossem obtidas provas para anular o caso das rachadinhas na Alerj.

Pires disse na ocasião que não seguiu as recomendações de Ramagem. “Não fiz nada. Não vou fazer nada do que ele está sugerindo. Vou fazer o quê? Não está no meu escopo. Tem coisa que eu não tenho controle.”

Ramagem sempre negou participação na produção dos relatórios, mas nunca cobrou Luciana Pires pela frase.

No áudio da reunião, que teria sido gravado pelo próprio Ramagem, a PF afirma ser “possível identificar a atuação do Del. Alexandre Ramagem indicando, em suma, que seria necessário a instauração de procedimento administrativo contra os auditores da receita com o objetivo de anular a investigação, bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos”.

Ao se manifestar a Alexandre de Moraes sobre o pedido da PF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse haver “fortes indicativos do cometimento de ilícitos” na reunião.

“Mostra-se de extrema relevância a utilização do referido áudio, que não se encontra protegido pelas prerrogativas de sigilo do trabalho advocatício. No caso, a possível advogada do Senador Flávio Bolsonaro não se encontra em conversa privativa com seu cliente e o conteúdo do diálogo traz fortes indicativos do cometimento de ilícitos pelos interlocutores, inclusive pela suposta advogada. A situação apresentada afasta a garantia de sigilo profissional, sob pena de se transformar o exercício da advocacia em salvo conduto para o cometimento de crimes”, escreveu Gonet.

Relatórios para a defesa de Flávio

A coluna revelou que a Abin produziu pelo menos dois relatórios para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro, em 2020. Nos dois documentos, cuja autenticidade e procedência foram confirmadas pela defesa do senador, a Abin detalha o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal, que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria feito um escrutínio ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas.

No primeiro relatório, o que especifica a finalidade de “defender FB no caso Alerj”, a Abin classifica como uma “linha de ação” para cumprir a missão: “Obtenção, via Serpro, de ‘apuração especial’, demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)”.

O texto discorre então sobre a dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e, num padrão que permanece ao longo do texto, faz imputações a servidores da Receita e a ex-secretários, a exemplo de Everardo Maciel.

“A dificuldade de obtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa — Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida”, disse o relatório, referindo-se a José Tostes Neto, chefe da Receita.

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