O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a determinação de apreensão do passaporte do empresário Caio César Sales Melo Araújo, de Parnaíba, no Piauí. Ele se mudou para os Estados Unidos em 2023 deixando uma dívida de R$ 93 mil no Brasil.

A defesa do empresário pediu um habeas corpus no STJ, sob o pretexto de que “a medida atípica viola seu direito de ir e vir de forma irrazoável e desproporcional”. A negativa foi unânime e dada pela Terceira Turma do tribunal.

Melo Araújo era dono da Sales & Araújo Construtora. Ele chegou a se candidatar ao cargo de vereador por Parnaíba, pelo PL, em 2020, mas não foi eleito. À época, ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não tinha bens a declarar.

O imbróglio começou após o empresário comprar um terreno em sociedade, onde deveria construir uma casa, mas não honrou o pagamento de sua parte. Após todo o processo tramitar e transitar em julgado, ou seja, sem chances de recursos, a decisão da Justiça do Piauí foi que o empresário deveria pagar R$ 93 mil como indenização.

Em 2023, a Justiça tentou de diversas maneiras encontrar o empresário, mas não conseguiu. Em junho, determinou o bloqueio judicial de seus bens, mas não foi encontrado nenhum valor nas contas. O empresário tinha cinco veículos em seu nome, inclusive um de luxo, mas nenhum foi encontrado.

Segundo consta na decisão do STJ, onde o caso foi relatado pela ministra Nancy Andrighi, o oficial de Justiça que foi à casa do empresário informou que “conforme informações colhidas, o sr. Caio Cesar vendeu o imóvel onde morava e saiu de Parnaíba”.

“No meio da construção civil a informação que se tem é que ele fechou sua construtora, vendeu a maioria dos seus bens e saiu da cidade”, escreveu a relatora.

O juiz de primeiro grau, diante disso, determinou a apreensão do passaporte sob a possibilidade de que Melo Araújo poderia deixar o país e “não mais ser encontrado”.

A Polícia Federal foi consultada e informou que o empresário deixou o Brasil em março daquele ano em voo com destino a Flórida, com a esposa e os três filhos. Ainda de acordo com a PF, algumas testemunhas afirmaram que o empresário estaria morando em Miami e estava tentando abrir uma empresa de transporte de mercadorias.

A ministra Nancy Andrighi afirmou em sua decisão que “a evasão se consumou e — somada à circunstância de ausência de informação sobre nova residência — a intenção de frustrar a ordem judicial de pagamento é evidente, razão pela qual está adequada a medida de retenção e bloqueio do passaporte do paciente”.

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