Quase um ano após sentença, STF ainda não julgou recurso de Collor
STF começou a analisar embargos de declaração de Collor contra condenação, mas Toffoli suspendeu julgamento com pedido de vista
atualizado
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Quase um ano depois da condenação do ex-presidente Fernando Collor no STF, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma ação decorrente da Operação Lava Jato, a Corte ainda não concluiu o julgamento dos recursos de Collor e outros considerados culpados no processo.
A pena de 8 anos e 10 meses de prisão ao ex-presidente foi definida em 31 de maio de 2023. Em setembro, Fernando Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte Amorim apresentaram embargos de declaração contra o julgamento dos ministros.
Os embargos foram a julgamento no plenário virtual do STF em 9 fevereiro de 2024, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais prazo para analisá-los. Mais de dois meses depois, Toffoli ainda não devolveu o recurso para avaliação dos ministros da Corte.
Quando Toffoli suspendeu o julgamento, já havia dois votos por rejeitar os embargos de declaração dos condenados: o do relator, Alexandre de Moraes, e o de Edson Fachin, que antecipou seu voto.
Collor foi considerado culpado no STF pelo recebimento de R$ 20 milhões ilicitamente em troca de viabilizar contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia.
