Senadores do PT e Sergio Moro ficaram, como de costume, de lados opostos na discussão do projeto que flexibiliza a lei da Ficha Limpa. Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues e Humberto Costa se manifestaram contra a flexibilização, que torna a legislação mais branda. Já Moro se manifestou a favor de abrandar a lei quando a condenação não for por crimes contra a administração pública. A proposta foi discutida no plenário do Senado Federal nesta terça-feira (3/9).

Contarato disse que seria contra o projeto devido aos privilégios que senadores têm em comparação a cidadãos normais, em especial pretos e pobres. O senador argumentou que seus pares políticos não deveriam ter uma punição flexibilizada porque “as cadeias estão lotadas de pobres, pretos, pardos”, que não têm suas penas aliviadas.

Ao pedir a fala, Moro disse que o PT estaria sendo contra o projeto de lei para tentar consertar o passado. O senador do União Brasil e ex-juiz da Lava Jato defendeu o projeto que flexibiliza a inelegibilidade alegando que existem “injustiças cometidas por infrações administrativas” e citou a condenação e cassação do mandato de Deltan Dallagnol. Moro, entretanto, pediu a retirada do projeto de pauta para “aperfeiçoamento”.

“(…) a Lei da Ficha Limpa tem pontuais injustiças, e esse projeto corrige várias dessas injustiças. […] Para ficar em um exemplo, foi cassado do mandato do deputado federal mais votado do Paraná, Deltan Dallagnol, sob um argumento que não convence”, disse o senador em plenário.

Com a flexibilização, o tempo de inelegibilidade, estipulado pelo Código Eleitoral em oito anos, começará a ser contado a partir da condenação. Também foi estipulado um prazo máximo de 12 anos sem direitos políticos e sem a possibilidade de se candidatar a um cargo público, mesmo que haja mais de uma condenação.

Atualmente, os oito anos passam a ser contados quando termina o cumprimento da pena a que o político foi condenado e não há um prazo máximo.

O projeto de lei foi retirado de pauta, mais uma vez, e foi acordado que voltará à pauta após as eleições.

(Atualização às 21h15 do dia 3 de setembro de 2024: Após a publicação da reportagem, o senador Sergio Moro entrou em contato com a coluna e disse que é contra o projeto de lei “do jeito que está”. O texto da reportagem foi alterado para especificar que Moro defendeu a proposta caso não beneficie pessoas condenadas criminalmente por delitos contra a administração pública.)

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