PT de SP agoniza com bloqueios judiciais e adere a recuperação fiscal

O PT de São Paulo, principal diretório do partido de Lula, está com verbas do fundo partidário e de doações privadas bloqueadas, além de ter aderido a um programa de recuperação fiscal para conseguir quitar dívidas tributárias com a União. Em ações milionárias na Justiça estadual, movidas por credores ao longo dos últimos anos, o diretório declarou que enfrenta “extrema penúria”, “situação de miserabilidade econômica” e que apresenta patrimônio sem liquidez.

A calamidade financeira do PT-SP resultou no bloqueio de valores na conta bancária do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no fim do ano passado. A coluna mostrou, no último dia 18, que o diretório havia assumido uma dívida da campanha de 2014 de Padilha ao governo de São Paulo, mas não honrou o compromisso. A inadimplência é recorrente. Assim como Padilha, o deputado federal Arlindo Chinaglia e o ex-deputado Vicente Candido foram alvo de penhoras devido às dívidas não pagas pelo diretório.

O PT-SP, diretório estadual a que Lula está filiado e que mantém quatro ministros no governo, foi procurado para se manifestar sobre todos os pontos abordados nesta reportagem, mas não respondeu. Informou, apenas, que “cumpre decisões da Justiça Comum e Eleitoral, que têm impacto nas suas receitas mensais”, e que “todas as informações referentes aos seus ativos e passivos são transparentes e estão publicadas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral”.

As dificuldades para o diretório remontam a junho de 2018, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou o PT-SP culpado por não declarar R$ 1,7 milhão gasto com candidaturas na eleição de 2016. À coluna o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que a condenação provocou bloqueio de 50% do valor das cotas do fundo partidário que o PT-SP recebe do diretório nacional. A punição vale até 28 de fevereiro de 2026.

O estatuto do PT estipula que a distribuição do fundo partidário para os estados deve respeitar a proporcionalidade dos delegados que representaram os diretórios no Congresso Nacional mais recente do partido. O PT-SP é o maior diretório da legenda, com 109 delegados, e fica com 13,62% do total destinado aos estados (32% do que o PT recebe), fora uma cota fixa separada para todas as unidades federativas.

Em 2023, o PT obteve aproximadamente R$ 10,6 milhões mensais de fundo partidário. A direção nacional não divulga as quantias repassadas para os estados, mas uma projeção baseada nos critérios apresentados pela sigla à Justiça de São Paulo mostra que o PT-SP tinha direito a pelo menos R$ 395 mil por mês. O bloqueio imposto pela Justiça Eleitoral deixaria o diretório com R$ 197,5 mil mensais, mas a situação é ainda pior.

Em abril do ano passado, a secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT, Gleide Andrade, anexou uma tabela com os valores do fundo partidário a um processo movido pelo escritório Marcelo Nobre Advogados contra o PT-SP e a campanha de 2014 de Padilha. Nela, consta que o diretório recebeu pouco mais de R$ 395 mil nos meses de fevereiro e março, mas que ficou apenas com R$ 98,8 mil em cada um deles, devido ao bloqueio da Justiça Eleitoral e a outras decisões da Justiça Comum. Em janeiro de 2023, ainda segundo a planilha, um bloqueio total deixou São Paulo sem nenhum centavo do fundo partidário.

O fundo partidário é o conjunto de recursos públicos destinados às despesas cotidianas das legendas políticas. Como os valores cobrados do PT-SP na Justiça superam a quantia de fundo partidário disponível, os credores passaram a exigir a penhora de doações privadas endereçadas à sigla. As verbas partem do Sistema de Arrecadação de Contribuições Estatutárias (Sace), que também são repartidas entre os diretórios mensalmente. No último dia 15, o PT Nacional declarou à Justiça que o diretório de São Paulo teria direito a R$ 121,6 mil da cota de dezembro do Sace, mas que recebeu R$ 91.224 após três retenções para cobrir determinações judiciais.

O PT-SP apresenta, ainda, dívida ativa de R$ 2,8 milhões com a União, sendo que toda a quantia diz respeito a obrigações tributárias previdenciárias. Em manifestação citada pelo TRE-SP, em setembro de 2022, o diretório informou que a entrada num programa para renegociar os débitos tributários, no formato Refis, gerava despesa mensal de R$ 21 mil.

O diretório tem até 30 de junho para enviar a prestação de contas do ano passado ao TRE-SP. O último demonstrativo de obrigações a pagar, datado da prestação de 2022, listava um total de dívidas na casa de R$ 59,3 milhões.

A coluna procurou a direção nacional do PT para tratar da situação de São Paulo, mas o partido informou que não iria se pronunciar. O estatuto do PT destaca que os diretórios estaduais têm autonomia funcional, administrativa, financeira e operacional. O STF também decidiu, em setembro de 2021, que a direção nacional de um partido não responde solidariamente por débitos contraídos pelas instâncias estaduais ou municipais da sigla.

O entendimento jurídico tem livrado o PT Nacional de arcar com as dívidas de São Paulo. A direção nacional foi instada a assumir débitos estaduais em diversos processos consultados pela coluna. Em todas as ações, o partido afirmou que os passivos são de responsabilidade do diretório paulista e dos candidatos intimados e defendeu que eventuais medidas judiciais contra os seus bens seriam ilegais e inconstitucionais.

A penúria do PT-SP não deve ter fim tão cedo. Além das cobranças judiciais milionárias na esfera cível, o diretório terá que arcar com novo bloqueio da Justiça Eleitoral, de 50% dos recursos do fundo partidário, após a conclusão da penalidade referente à eleição de 2016. Isso porque o partido foi obrigado a destinar a mesma porcentagem dos recursos, durante seis meses, para quitar uma punição aplicada na prestação de contas do pleito de 2014. O cumprimento escalonado das sentenças atende a um pedido da sigla para não inviabilizar suas atividades políticas e para manter pagamentos determinados pela Justiça comum.