Foi protocolado na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21/3), projeto de lei que pretende evitar que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) seja usada como trampolim político. O atual diretor-geral do órgão, Alexandre Ramagem, irá se candidatar ao cargo de deputado federal pelo PL de Jair Bolsonaro.

Na proposta, o deputado Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco, defende que os cargos de diretor-geral e diretor adjunto devem ser privativos, uma vez que a atribuição da função é “planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a produção de conhecimentos de inteligência”.

Para o parlamentar, o fato de o diretor-geral e o diretor adjunto serem figuras públicas, como políticos, atrapalha no desenvolvimento das funções da agência, que consistem em temas sensíveis e que requerem descrição, como espionagem e segurança entre fronteiras.

As associações ligadas à Abin comemoraram o projeto de lei.

“Em termos de legislação para a atividade de Inteligência de Estado, o Brasil está muito atrasado. Essa previsão é mais que desejada, é necessária, pois as atividades da Abin são estratégicas para segurança e desenvolvimento do país”, disse Mario Dutra, presidente da Associação de Servidores da Abin e da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência.

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