Projeto de lei busca combater trabalho infantil em apps de delivery
Milhares de adolescentes trabalham nas ruas entregando refeições; Ministério Público do Trabalho vem fiscalizando empresas de delivery
atualizado
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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19/4) quer combater o trabalho infantil em aplicativos de delivery do Brasil. Milhares de adolescentes trabalham nas ruas entregando refeições.
Apresentado por Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, o projeto pede que os aplicativos adotem a identificação facial dos trabalhadores e que façam checagem dos dados do prestador de serviço regularmente.
Além disso, a proposta quer obrigar as empresas a colocarem avisos de conscientização contra o trabalho infantil para usuários do aplicativo.
Em 2021, o Ministério Público do Trabalho convidou o iFood e o Rappi, os dois maiores aplicativos de delivery do Brasil, para uma audiência sobre trabalho infantil. Desde então, o órgão vem fiscalizando as empresas.
