Mais de 50 parlamentares dos legislativos municipal e estadual apresentarão projetos de lei para proibir as práticas de reconhecimento facial em espaços públicos. A iniciativa terá início a partir desta terça-feira (21/6).

O movimento acontece nos seguintes estados: Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina, Pernambuco, Sergipe, Pará, Amapá, Alagoas e Mato Grosso. O Distrito Federal também fará parte da iniciativa.

A articulação suprapartidária foi batizada com a hashtag #SaiDaMinhaCara e tem o apoio de organizações civis, como a Coding Rights, a MediaLab/UFRJ, a Rede Lavits, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania — (CESeC).

Entre as motivações da iniciativa, estão as preocupações com a vigilância em massa e as falhas apresentadas pela tecnologia na identificação de rostos de pessoas negras, principalmente mulheres e pessoas trans.

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