Procuradores pedem revogação de regra que restringe comunicação do MPF
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pediu que Augusto Aras volte atrás em novas regras de divulgação
atualizado
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![PGR Augusto Aras chega na cerimônia de posse da ministra Rosa Weber a Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça 11](https://fly.metroimg.com/upload/q_85,w_700/https://uploads.metroimg.com/wp-content/uploads/2022/09/12174325/Chegada-das-autoridades-a%CC%80-cerimo%CC%82nia-de-posse-da-ministra-Rosa-Weber-a-Preside%CC%82ncia-do-Supremo-Tribunal-Federal-e-do-Conselho-Nacional-de-Justic%CC%A7a-11.jpeg)
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pediu ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que revogue a portaria que restringiu a comunicação das atividades do Ministério Público Federal (MPF).
Como mostrou a coluna, após procuradores da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro serem punidos por divulgarem informações sobre processos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) instituiu um “Sistema Nacional de Comunicação” no órgão.
A portaria da PGR determina que a Secretaria de Comunicação Social Nacional do Ministério Público Federal (MPF) irá centralizar e rever os comunicados elaborados pelas Procuradorias dos estados, o que limita a divulgação regional.
Em ofício a Augusto Aras, o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, pede que a portaria seja revogada para que o “Sistema Nacional de Comunicação” que Aras quer implementar seja debatido entre os integrantes do MPF.
A portaria de Aras, segundo a associação, vai contra os princípios da eficiência e publicidade e fere a transparência das ações do Ministério Público.
“(A portaria) indica a centralização de atividade que hoje é regionalizada, com impactos sobre o acompanhamento estratégico de casos e sobre a desejável especialização da abordagem de comunicação, sem deixar de mencionar o risco de não atendimento a demandas que pedem contato imediato e personalizado.”
O grupo técnico instituído por Aras, que será responsável por rever os comunicados do MPF em todo o Brasil, não pode ter uma carta branca “para exercer a atividade de censor sobre temas que mereceriam ou não, no entender dos integrantes deste grupo, a publicidade e a atuação da área de comunicação”, diz Cazetta.
A ANPR reconhece que há assuntos divulgados pelo MPF que “merecem mais discrição” e “podem ser objeto de intervenção mais cuidadosa”. “Isso não pode se confundir, contudo, com a restrição indevida da publicidade ou com qualquer tentativa de impedir o acesso à informação por parte da sociedade”, diz o ofício enviado nesta segunda-feira (23/1).