Procurador do TCU reage a Moro: “Ninguém pode ficar acima da lei”
Subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu indisponibilidade de bens de Sergio Moro; ex-juiz alega abuso de autoridade
atualizado
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O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), reagiu nesta segunda-feira (7/2) às críticas de Sergio Moro, que lhe acusou de abuso de autoridade. “Ninguém pode ficar acima da lei”, disse Furtado. Na semana passada, o representante do MP pediu ao TCU a indisponibilidade de bens do ex-juiz por suposta sonegação fiscal quando Moro trabalhou para a consultoria Alvarez & Marsal. Moro nega qualquer irregularidade.
“Se fazem tanto barulho é porque têm medo de que esteja no caminho certo. Ninguém pode ficar acima da lei”, declarou Furtado à coluna. E lembrou que durante seus estudos de doutorado e pós-doutorado no exterior, integrantes da Lava Jato foram criticados por por prender “indefinidamente” os investigados. Moro era o juiz à frente da operação.
“Sou doutor pela Universidade de Salamanca e pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Todos os professores da banca criticaram os da Lava Jato porque prendiam indefinidamente para obter confissões ou novas delações. Até pouco tempo, torturava-se para obter exatamente o mesmo. Isso vale?”, acrescentou o subprocurador-geral do MP de Contas.
Na sexta-feira (4/2), quando Furtado havia pedido ao TCU a indisponibilidade de bens de Sergio Moro, o ex-juiz prometeu processar o procurador por abuso de autoridade e danos morais. “O cargo de procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo”, declarou Moro, emendando: “Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este procurador do TCU”.
A resposta veio também dos aliados do pré-candidato ao Planalto no Congresso. No sábado (5/2), os senadores do Podemos, capitaneados por Alvaro Dias, solicitaram que a PGR investigue o procurador por abuso de autoridade.
Alvo do TCU, Moro divulgou no mês passado ter recebido R$ 3,5 milhões da Alvarez & Marsal após cobranças da corte à empresa. Em seguida, Furtado pediu ao ministro Bruno Dantas, relator do caso, que arquivasse a apuração contra o ex-juiz e enviasse as informações do processo à Receita Federal. Mas depois voltou atrás e requisitou a indisponibilidade de bens de Moro, suspeitando que o pré-candidato pode ter sonegado impostos.
A Alvarez & Marsal, que contratou Moro por um ano entre 2020 e 2021, recebeu 78% de seus honorários de empresas que foram alvo da Lava Jato. Moro alega que atuou na área de disputas e investigações da Alvarez, um braço distinto da consultoria, com outro CNPJ e sem relação com o de recuperação judicial.