Privatização da Eletrobras: CGU vê falhas na área de energia nuclear

Em uma auditoria finalizada no primeiro semestre deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a desestatização da Eletrobras atendeu aos procedimentos previstos em lei, com a exceção de falhas na área de energia nuclear.

No desenho usado para a desestatização, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), estatal, foi criada para assumir áreas da Eletrobras que não podiam ser privatizadas: a Itaipu Binacional e a Eletronuclear.

Segundo a CGU, a competência para cuidar da contratação de financiamento e gestão de projeto para Angra 3, porém, continuaram nas mãos de um indicado da Eletrobras.

A auditoria aponta também um problema no colegiado criado para negociar acordos a serem celebrados entre Eletrobras e ENBPar a respeito de Angra 3, o COANGRA. Esse conselho foi criado com uma atribuição mais reduzida do que deveria.

Outro problema foi a alteração na forma de indicação dos conselheiros de administração da Eletronuclear. Foi criada uma garantia à Eletrobras, em caso de redução de sua participação no capital votante da Eletronuclear, de que a empresa continuaria com direito a indicar dois conselheiros.

A CGU apontou também que, ao contrário do que havia sido previsto inicialmente no desenho da privatização, não foi criado nenhum mecanismo de apoio dos comitês da ENBPar ao Conselho de Administração da Eletronuclear.