Polícia do RJ não dá prazo ao STF para uso de câmeras corporais
STF deu prazo de 180 dias a contar de fevereiro de 2022 para governo do Rio de Janeiro implementar câmeras em fardas e viaturas
atualizado
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A Polícia Civil do Rio de Janeiro mais uma vez não deu prazo ao Supremo Tribunal Federal para a implementação das câmeras corporais e em viaturas. Em ofício enviado à corte no dia 20 de março, a corporação disse que está trabalhando com “a maior celeridade possível”. O prazo estabelecido pelo STF, no âmbito da ADPF das favelas, era de 180 dias a contar de fevereiro de 2022.
O parecer enviado pela Polícia Civil responde a vários questionamentos feitos pelo Supremo, como por exemplo se a corporação está priorizando a implementação de câmeras em inspetores que participam de operações em favelas. Eis a resposta da Polícia Civil:
“O processo de aquisição e implementação está em andamento, e as unidades a serem contempladas serão definidas no momento oportuno”.
A discussão sobre a implementação das câmeras é alvo de um recurso no Supremo porque, além de o governo do Rio de Janeiro não ter cumprido o prazo de 180 dias determinado pelo STF, as polícias não querem que os Batalhões Especiais, como BOPE e Core, usem as câmeras.
O Supremo chegou a dizer que, se a medida não fosse cumprida, poderia requisitar una intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.