Um relatório do Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro e uma decisão do Tribunal de Contas do Estado são dois problemões que o poderoso presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Rodrigo Bacellar, terá dificuldade de contornar nesta sexta-feira (17/5) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). A corte eleitoral do estado começará a julgar hoje ação sobre a criação de milhares de cargos fantasmas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e na Fundação Ceperj entre 2021 e 2022, com o objetivo de beneficiar aliados políticos e obter vantagens eleitorais.

Além de Bacellar, são réus no caso Cláudio Castro e Thiago Pampolha, governador e vice do estado. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os recursos para a Fundação Ceperj e da Uerj eram administrados pela Secretaria de Governo, chefiada por Bacellar em 2021 e 2022. Foram nestes dois anos que a folha de cargos secreta nasceu e passou a tomar corpo.

O último relatório do MP Eleitoral, enviado ao TRE do Rio no dia 6 de maio, disse ainda que familiares de Bacellar, entre eles uma cunhada, sacaram dinheiro em espécie, entre 2021 e 2022. O pagamento vinha de cargos que supostamente exerciam na Fundação Ceperj e em projetos da Uerj. O MP chamou a situação de “escárnio”.

Já o Tribunal de Contas emitiu uma decisão, no dia 9 de maio, determinando que Bacellar justifique cinco delitos supostamente cometidos contra as contas do estado. A conselheira Mariana Montebello Willemann mandou em sua decisão que o presidente da Alerj explique por que os projetos criados pela Uerj e pela Fundação Ceperj, com recursos da Secretaria de Governo, foram aprovados sem um estudo “pertinente”.

O órgão ordenou também que Bacellar explique por que a Secretaria de Governo, sob seu comando, colocou o processo SEI sobre os projetos da Fundação Ceperj e da Uerj em sigilo, e porque não houve fiscalização do funcionamento dos programas.

A expectativa é que o julgamento não termine hoje, já que a ação mira, no total, 13 réus. O MP pediu a cassação de seis dos 13.

(Atualização às 12h52 do dia 17 de maio de 2024: Em nota à coluna, a assessoria de imprensa do deputado Rodrigo Bacellar disse que ele “nunca foi comunicado ou chamado para apresentar documentos no processo” e que irá demonstrar “que não houve qualquer irregularidade na condução da secretaria”.

“Apenas uma pessoa com parentesco por afinidade foi contratado, após a desincompatibilização de Rodrigo Bacellar do cargo de Secretário, em maio 2022, saindo em julho de 2022, antes do retorno do Rodrigo Bacellar no cargo de Secretário de Governo após pleito eleitoral de 2022”, disse a nota.)