Poços da Petrobras na foz do Amazonas trariam riscos, diz presidente do Ibama

A perfuração de poços pela Petrobras na foz do rio Amazonas traz riscos que estão sendo avaliados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), disse o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, em entrevista à coluna.

Segundo Agostinho, é preciso avaliar se a Petrobras tem capacidade de conter um acidente de vazamento de petróleo na região e avaliar o impacto que poderia haver na fauna marinha devido à extração. Ele estima que o Ibama deve responder ao pedido de licenciamento do poço planejado pela estatal, no Amapá, em cerca de sessenta dias.

Na entrevista, Agostinho disse ainda que o desmatamento que seria provocado pela Ferrogrão, ferrovia que atravessaria terras indígenas, ligando Sinop, no Mato Grosso, ao porto de Miritituba (PA), talvez não seja “compensável”.

O presidente do Ibama comentou também o projeto de asfaltamento da BR-319, prioritário para o Ministério dos Transportes. Segundo ele, se o desmatamento não for contido na rodovia, será preciso revogar a licença prévia que foi cedida no governo Jair Bolsonaro para o projeto.

À coluna, Agostinho falou sobre um diagnóstico que está sendo preparado pelo Ibama para apurar o impacto ambiental da explosão de registro de armas para caçadores no governo Bolsonaro.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista ou veja a íntegra em vídeo.

Hoje há dois projetos do Ministério dos Transportes, a Ferrogrão e a BR 319 na Amazônia, que precisariam de autorização do Ibama. Os dois são criticados por ambientalistas. Qual a sua visão sobre eles?

Historicamente, as rodovias na Amazônia abriram grandes fronteiras para o desmatamento. É possível fazer diferente? É. O problema é que, hoje, a gente não tem governança para isso. A BR-319 é uma estrada no coração da Amazônia. Ela rasga a Amazônia de fora a fora, de Manaus até Porto Velho. É uma ligação importante, é um sonho da vida política local, mas não dá para fazer se a gente não conseguir implementar uma governança adequada. Não dá sequer para sustentar a manutenção da licença prévia que foi dada se o desmatamento não for controlado. A gente vai ter que conciliar com a conservação da floresta.

O governo passado concedeu a licença prévia e o que a gente está vendo nos meses que se sucederam a essa licença foi um aumento considerável do desmatamento, principalmente na região de Humaitá e Apuí. A gente vai precisar de uma ação estratégica ali. Nós tivemos agora, nas últimas semanas, uma operação do Ibama na região em que a gente detectou muita grilagem de terras.

Você está andando na estrada, olha para o lado e tem uma placa de “vende-se”. Você vai olhar no mapa, é uma terra indígena. Aí você anda mais um pouco, outra placa de “vende-se”, e é uma unidade de conservação federal. Então se a gente quer fazer com que de fato essa estrada possa se viabilizar, vai ter que ter governança.

Mas quando você fala governança ou ação estratégica, o que é? É uma fiscalização mais intensa?
Não é só fiscalização. Tem que ter uma política pública de conservação para a floresta naquela região. Precisa ter uma decisão política de que ali a floresta será mantida, de que não vai ter atividade agropecuária, frigorífico, produção de grãos. Ali é a floresta mais conservada, é a Amazônia mais virgem que tem. Se começar a ter um corredor de desmatamento de fora a fora, de Manaus até Porto Velho, a gente vai ter duas Amazônias.

O Ibama analisa isso tecnicamente. Os prazos agora estão com o DNIT [departamento de infraestrutura do ministério]. O DNIT tem que apresentar os estudos de impacto ambiental, mas a gente está bastante sensível. Estamos recebendo muitas recomendações do Ministério Público que estão em análise pelo Ibama, e nós vamos continuar a acompanhar a questão, principalmente do combate ao desmatamento na região.

Quais órgãos deveriam atuar nessa política pública?
Ali a gente tem ações federais e estaduais. Quem pode cancelar um cadastro rural indevido numa terra pública é o governo do estado do Amazonas, ou o governo do estado de Rondônia. Vamos supor que alguém que quer grilar uma terra ao longo da rodovia resolve cadastrar um pedaço de terra. Isso é muito comum na Amazônia. Quem pode derrubar esses cadastros fraudulentos é o estado.

No desmatamento, quem pode autuar é tanto o estado quanto o governo federal. O governo federal tem as suas atribuições, principalmente terra indígena, unidade de conservação federal, rio federal. A gente vai precisar de uma ação concentrada das duas estruturas, estaduais e federais, combatendo grilagem, propondo atividades produtivas que mantenham a floresta em pé, propondo atividades econômicas, como, por exemplo, pagamentos de serviços ambientais, mercado de carbono, bioeconomia, agrofloresta.

Senão, a atividade econômica convencional, gado, grãos, cana, acaba ocupando a paisagem, e aí vira uma situação basicamente incontrolável, que é o que a gente viu hoje no leste do Pará, no sul do Pará, no norte do Mato Grosso, que são regiões onde o desmatamento perdeu totalmente o controle.

E o governo do Amazonas está disposto a fazer essa interlocução?
Temos conversado com o governador, com o secretário do Meio Ambiente, e eles estão dispostos a fazer o seu esforço daquilo que lhe compete. Esse esforço precisa acontecer, porque, senão, não tem como sustentar a continuidade do processo de licenciamento. Em vez de a gente entregar uma estrada, vamos entregar muito desmatamento.

E em relação à Ferrogrão? Vão aguardar o STF decidir?
A Ferrogrão já é um pouco diferente. Tem judicialização, tem problemas com o Tribunal de Contas da União. Ferrovia é melhor que rodovia, mas o que a gente sente é que o desmatamento provocado pela construção da Ferrogrão talvez não seja algo compensável.
Então os técnicos do Ibama estão debruçados também, fazendo uma análise técnica para avaliar a viabilidade ambiental ou não desse tipo de empreendimento.

As equipes técnicas têm liberdade [de prazo] para poder fazer análise. Nós vamos respeitar muito as decisões técnicas aqui no Ibama. Eu quero trabalhar muito baseado em conhecimento técnico. A gente não tem previsão de prazo para conceder essas licenças. Vamos aguardar a análise técnica e se ficar demonstrado que não tem viabilidade ambiental, não terá licença.

Obviamente, a gente está avaliando também porque tem muitos pontos que o Ministério Público tem apontado de falhas ao longo desse processo [da Ferrogrão] desde o começo. Então tudo isso também está sendo levado em consideração.

Outro projeto que tem preocupado ambientalistas é a extração de petróleo na foz do rio Amazonas pela Petrobras. Qual é a posição do Ibama sobre isso?
O Ibama está analisando o licenciamento. É uma nova fronteira de exploração de petróleo e, ao mesmo tempo, o mundo inteiro tem saído do petróleo. As empresas de petróleo estão virando empresas de energia limpa. Nessa mesma região, a Agência Nacional de Petróleo está trabalhando 200 outros lotes de exploração de petróleo, que seriam colocados em oferta permanente. Ainda nessa mesma região, a gente tem hoje mais de 100 projetos de usinas eólicas offshore. Como a gente vai compatibilizar tudo isso?

Tem uma decisão que é de política energética, que não cabe ao Ibama, que é decidir se o Brasil vai continuar investindo em petróleo ou não. O que cabe ao Ibama é a análise dos impactos ambientais e se existe viabilidade ambiental de exploração de petróleo naquela região. Tem ainda alguns caminhos pela frente até que o Ibama possa tomar a decisão. A gente estima que a decisão possa ser tomada talvez em até 60 dias.

Haverá ainda testes na região de um eventual acidente, para ver o como que as marés se comportam naquela região e se a Petrobras de fato tem condições de conter um eventual acidente de petróleo naquela região. O Ibama está debruçado sobre os estudos de impacto ambiental, e isso inclui riscos para a fauna. É uma região que tem peixe boi de água doce, peixe boi de água marinha. Tem os corais submersos na foz do Amazonas. Tem uma população enorme de guarás, que é um pássaro que ainda sobrevive naquela região.

Tem um conjunto de fatores que estão sendo colocados em consideração, incluindo eventuais riscos para a pesca, que é muito forte na região. Existem muitas comunidades ribeirinhas daquela região que dependem da pesca.

E a extração de petróleo na foz de um rio atrapalha a biodiversidade?
O problema não é a extração em si, são os riscos decorrentes da atividade. Toda atividade tem um risco. Se tem um vazamento de petróleo na foz de um rio gigantesco como o rio Amazonas, óbvio que o comportamento é diferente. Esse petróleo rapidamente vai em direção ao mar. Como você controla isso?

Esse primeiro poço, que é o lote 059, que está em licenciamento, está um pouco distante da foz do rio Amazonas, mas é numa região chamada de Foz do Rio Amazonas. Tem naquela região cinco grandes bacias sedimentares. Nenhuma delas teve uma avaliação ambiental estratégica, que é um instrumento importante, que na área de petróleo é chamado de avaliação ambiental de área sedimentar.

Isso foi feito já em outras bacias sedimentares, bacias de exploração de petróleo. Mas naquela região nós não tivemos a realização desses estudos.

Quando a gente vai começar a ver os números de desmatamento no Brasil caírem?
Eu espero que em torno de 60 dias a contar de agora. Nós tivemos uma etapa inicial agora de reestruturar as equipes, de equipar as equipes. As equipes já estão trabalhando. Fizemos um esforço muito grande agora no combate ao garimpo na terra yanomami. Vamos trabalhar ao longo do ano pelo menos outras sete terras indígenas em que a gente está com o mesmo problema de garimpo.

A maior parte do desmatamento hoje é voltado principalmente para a grilagem de terras,
para a ocupação de terras públicas, e em áreas privadas, para a expansão da agropecuária. A gente tem um grande desafio de frear o desmatamento. No ano passado todos os recordes foram batidos. Nós estamos estruturando um conjunto de medidas onde cabe ao Ibama, combate a extração ilegal de madeira, combate a grilagem de terras. Nós vamos sair embargando todas as áreas desmatadas ilegalmente. Isso implica que essas pessoas não terão financiamento para fazer, por exemplo, produção agrícola nessas áreas.

Quais são as dificuldades logísticas que ainda perduram da gestão anterior no Ibama?
Nós temos um problema de quadro [de falta de pessoal]. A gente tem problema de equipamento, falta tudo. Falta computador, notebook, todo tipo de equipamento, até telecomunicações. A gente quer superar isso com projetos, principalmente com parcerias internacionais, como o Fundo Amazônia. Estamos elaborando um grande projeto para o Ibama no Fundo Amazônia para fiscalização. A gente já conseguiu executar um que já vinha lá de trás, no combate a incêndio. Agora a gente quer fazer um grande para fiscalização.

A gente tem um problema de licitações que deixaram de ser feitas. A gente está agora numa fase de tocar tudo ao mesmo tempo, de renegociar contratos, como, por exemplo, a licitação para aluguel de helicópteros. Sem helicópteros na Amazônia, a gente não consegue se deslocar. Tem um conjunto de medidas aí para que a gente consiga colocar a máquina na rua.

E a gente já está conseguindo um feito que eu acho sensacional. A gente não estava conseguindo colocar 20 operações por semana no começo desse ano, há praticamente 100 dias. Agora nós já estamos nessa semana com 2 mil operações, de combate à pesca ilegal, à caça, ao tráfico de animais. Nós estamos em várias frentes ao mesmo tempo.

Vocês já têm uma avaliação do efeito da explosão do acesso a armas para caçadores no governo Bolsonaro?
Nós estamos numa fase preliminar de um diagnóstico sobre isso. Houve uma proliferação de pessoas que pediram autorização para a caça do javali, mais de 100 mil pessoas. A gente acredita que a maior parte das pessoas pediu autorização para poder ter direito de portar arma. Não necessariamente essas pessoas estão caçando. Mas a gente acredita que uma boa parte das pessoas que pediram autorização para caçar javali estão caçando todo e qualquer animal que passa pela frente. As pessoas usam o pretexto de javali para a prática de outros atos de caça ilegal. Estamos fazendo um diagnóstico para que a gente possa ser mais efetivo no combate.