Plataforma que descumpre ordem deve ser impedida de atuar, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afirmou que qualquer plataforma de rede social em operação no Brasil deve se submeter às leis brasileiras. Caso não cumpra as ordens judiciais, deve ser multada e, no limite, impedida de atuar.

Em entrevista à coluna, na noite desse domingo, Barroso não comentou em específico a decisão do Twitter de encerrar as operações no Brasil, mas lembrou que deve prevalecer o princípio da territorialidade. Assista aqui à íntegra da entrevista.

“Em cada país se aplica a lei daquele país. Está no Brasil, tem que cumprir as regras do direito brasileiro”, afirmou.

Assista e leia abaixo trechos da entrevista:

Como o senhor viu a decisão do Twitter de encerrar as operações no Brasil?

Isso acabou de acontecer e está sob apuração, não tenho informação suficiente para dizer. Pelo que li na imprensa, foi uma tentativa de se subtraírem as ordens da Justiça brasileira agora no período eleitoral, com a responsabilização dos seus representantes por aqui. Mas não tive tempo de estudar e formar uma opinião própria.

Falando em tese, uma plataforma, seja qual for, deve acatar as ordens do país em que está funcionando, certo?

Evidente. O princípio que vigora em direito é o da territorialidade. Em cada país se aplica a lei daquele país. Está no Brasil, tem que cumprir as regras do direito brasileiro.

Também falando em tese: para uma plataforma de rede social que não cumpra uma decisão judicial e não tenha representação no Brasil, qual é a consequência? No caso do Telegram, aventou-se a hipótese, no TSE, de bloqueá-lo no Brasil.

Não precisei ameaçar bloquear o Telegram porque eles fizeram o que tinham que fazer, mas, na ocasião, quando eles ameaçaram não cumprir e disseram que não tinham representante no Brasil, eu li pela imprensa que na Alemanha eles tinham feito um acordo para remover conteúdos de natureza neonazista. E aí eu, na ocasião, convidei o embaixador da Alemanha para vir ao TSE, conversei com ele, e perguntei “como vocês fizeram?”. Ele disse “nós ameaçamos puni-los com multas elevadas na União Europeia”. Eu disse “bom, isso eu não posso fazer”. Em seguida perguntei quantos usuários o Telegram tem na Alemanha; ele falou 9 milhões. Eu pensei comigo que no Brasil tem 50 milhões; eles têm muito mais interesse de fazer acordo aqui do que fazer acordo lá. Efetivamente, já não mais na minha gestão, porque tinha terminado, mas eu anunciei que se não cumprisse as decisões da Justiça brasileira seriam tirados do ar, simples assim; a vida civilizada funciona com as empresas e os particulares cumprindo a lei e as decisões judiciais. Se não cumprir, você multa. Se continuar não cumprindo, você simplesmente impede de atuar, é assim que funciona.